Violência contra mulheres com câncer: um problema invisível que o Direito precisa enfrentar

Como advogada criminalista, vejo diariamente a urgência de proteger mulheres em situação de dupla vulnerabilidade

Todos os dias eu atendo mulheres que enfrentam diferentes formas de violência de gênero. Cada história é marcada por dor, medo e silêncio. Quando essas histórias se somam ao diagnóstico de uma doença grave, como o câncer, a situação se torna ainda mais cruel. O que deveria ser um momento de cuidado e acolhimento muitas vezes se transforma em um ambiente de risco aumentado. É sobre essa realidade invisível que quero falar.

Um estudo da Universidade de Pernambuco identificou que 42% das pacientes com câncer de mama entrevistadas já haviam sofrido violência conjugal antes mesmo do diagnóstico. Esses números revelam que muitas chegam ao tratamento já carregando marcas de relações abusivas, que podem se intensificar diante da fragilidade física e emocional. Quando olhamos para o quadro geral da violência contra mulheres, a gravidade se amplia: a pesquisa Visível e Invisível, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha, apontou que 37,5% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de parceiro íntimo entre 2024 e 2025, sendo a violência psicológica a mais relatada, por 31,4% das entrevistadas.

Esses dados mostram que estamos diante de uma realidade que não pode mais ser ignorada. O câncer coloca as mulheres em condição de isolamento, dependência financeira e emocional, além da perda de autonomia em alguns casos. Esses fatores criam terreno fértil para o abuso, enquanto o sistema de justiça ainda não oferece respostas adequadas.

Embora tenhamos a Lei Maria da Penha, percebo que ela ainda não contempla as especificidades das mulheres em tratamento oncológico. Falta sensibilidade no Judiciário para compreender que uma mulher em quimioterapia ou radioterapia não pode enfrentar longas filas, nem aguardar meses por uma audiência. Falta preparo para entender que medidas protetivas precisam ser analisadas com mais rigor quando envolvem pacientes em risco de morte.

Também observo que os hospitais e clínicas oncológicas não possuem protocolos claros para identificar e encaminhar casos de violência. Profissionais de saúde poderiam ser aliados fundamentais na prevenção, mas sem treinamento acabam deixando passar sinais de abuso psicológico, patrimonial ou físico.

Como advogada criminalista especializada em crimes de gênero, acredito que precisamos avançar em pelo menos três frentes. Primeiro, no reconhecimento legal da vulnerabilidade de pacientes com doenças graves, garantindo prioridade e proteção diferenciada nos processos. Segundo, na criação de protocolos intersetoriais que unam saúde, justiça e assistência social para oferecer acolhimento integral. Terceiro, no fortalecimento das medidas protetivas já existentes, com maior agilidade e efetividade.

Vejo que muitas mulheres desistem de denunciar porque não conseguem comparecer a uma delegacia, não têm forças para relatar sua história em detalhes ou se sentem culpadas por “dar trabalho” à família. Essa barreira emocional se soma às dificuldades práticas e faz com que a violência permaneça invisível. É justamente aí que precisamos agir: aproximar o sistema de justiça da realidade das mulheres que mais precisam dele.

Todos os anos, no Outubro Rosa, falamos sobre prevenção e tratamento do câncer de mama. Eu defendo que também precisamos incluir nesse debate a violência doméstica contra mulheres em tratamento. Quando falamos de autocuidado, precisamos lembrar que denunciar abusos e buscar proteção também fazem parte da luta pela vida.

Como sociedade, precisamos enxergar que não há saúde plena sem segurança, e não há cura possível em um ambiente marcado pelo medo. O Direito tem um papel decisivo nesse processo, mas só cumprirá sua função quando for capaz de compreender e responder às múltiplas vulnerabilidades que atingem as mulheres.

Fontes consultadas:

                •             Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha – Pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil (2025). Disponível em: veja.abril.com.br

                •             Universidade de Pernambuco – Estudo “Influência do diagnóstico de câncer de mama na violência conjugal contra a mulher”. Disponível em: al.rr.leg.br

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Bio

Jéssica Nascimento é advogada criminalista especializada em crimes de gênero. Atua na defesa dos direitos de mulheres vítimas de violência, com foco em litígios penais, medidas protetivas e orientação jurídica em situações de vulnerabilidade. Participa de debates públicos sobre gênero e justiça criminal e é referência em análises sobre políticas de enfrentamento à violência contra mulheres.

Autora:

Sarah Monteiro