Litígios do setor administrados pelo CAM-CCBC envolveram cerca de meio bilhão de reais em valores acumulados no período de 2021 a 2024
São Paulo, setembro de 2025 – O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), maior câmara brasileira do setor e referência na América Latina, registrou um crescimento de 200%, de casos de arbitragens relacionadas ao agronegócio no quadriênio 2021/2024. Em valores acumulados, as disputas desse período envolveram R$ 494 milhões, também um salto de mais de 230% sobre os R$ 147,5 milhões administrados nos quatro anos anteriores.
Em 2025, o movimento de expansão se mantém, com a entrada de mais dois casos registrados até o final do mês de abril. No ano, já estão em litígio em busca de uma sentença arbitral cerca de R$ 65 milhões relacionados a empresas do agro.
“Já há algum tempo o uso da arbitragem é bastante frequente para resolução de conflitos em setores como energia e infraestrutura, por exemplo. Mas podemos dizer que, nos últimos anos, o agronegócio também vem descobrindo que esse método é um ótimo caminho para uma solução rápida e eficaz para as partes interessadas nas ações”, afirma Ricardo de Carvalho Aprigliano, vice-presidente do CAM-CCBC.
Os processos na arbitragem costumam ser mais céleres do que aqueles que transitam pela Justiça Comum. A duração média das disputas no campo do agronegócio encerradas no CAM-CCBC é de 19,4 meses.
Os conflitos relacionados às partes do setor envolvem, em 68% dos casos, matérias societárias (como compra e venda de empresas e dissolução de joint ventures). Outros 14% são relativos a contratos de compra e venda de produtos agrícolas, incluindo plantio e colheita. Já 9% versam sobre compra e venda de imóvel rural e arrendamento para exploração agrícola; e os 9% restantes litigam por questões financeiras envolvendo securitização de créditos rurais.
Na prática, isso se traduz em casos envolvendo, por exemplo, dissonâncias sobre o cumprimento de cláusulas de contrato de compra e venda de empresas, questionamentos sobre fatores que influenciariam valores de transações, como capacidade de produção e moagem de usinas, ou até mesmo conflitos de negociações sobre safras.
Os exemplos acima são apenas ilustrativos, uma vez que as disputas em arbitragem são sigilosas, até mesmo após a divulgação às partes da decisão do tribunal arbitral. Uma sentença arbitral só pode se tornar pública quando não envolve o setor privado, se houver uma legislação específica ou ainda se as partes assim decidirem.
Entretanto, após casos virarem públicos, o CAM-CCBC veicula os textos em compêndios que são disponibilizados em seu portal. “Nosso centro de arbitragem e mediação trabalha com sigilo, mas também com transparência; por isso, quando a sentença é pública, nós a publicamos em nossos canais de comunicação”, explica Aprigliano. O objetivo desta medida é promover o estudo e o desenvolvimento da prática arbitral.
Sobre o CAM-CCBC
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), fundado em 1979, é a instituição brasileira pioneira na administração dos métodos adequados de resolução de disputas (Alternative Dispute Resolutions – ADRs). Maior câmara brasileira do setor e responsável por uma parcela expressiva das arbitragens que acontecem no País, envolvendo partes nacionais e estrangeiras, o CAM-CCBC também possui certificação de qualidade ISO 9001. No final de 2024, o CAM-CCBC atingiu a marca histórica de mais de 1,6 mil arbitragens administradas.
Autor:
Marcelo Picolo
