Webinário em formato online (ao vivo) via zoom – vagas limitadas!!!
27.06.2023
A NOVA JORNADA DE TRABALHO E AS FORMAS DE CONTROLE DE PONTO.
ORGANIZE, CONTROLE E DISCIPLINE OS HORÁRIOS DE TRABALHO DE SEUS FUNCIONÁRIOS.
O objetivo deste Webinar é abordar as alterações promovidas na legislação do trabalho pela Reforma Trabalhista – Lei n.º 13.467/2017 e pela Lei da Liberdade Econômica – Lei n.º 13.874/2019, que impactaram a forma de administração da jornada de trabalho e dos controles de ponto, que precisam ser ajustados às novas diretrizes, assim como a nova jurisprudência sobre o assunto e as melhores formas de controle e ponto, evitando conflitos internos, multas administrativas e processos trabalhistas.
O PROGRAMA
VI – Sistemas de controle da jornada de trabalho utilizados, sua eficácia e cuidados
Manual;
Mecânico;
Eletrônico – (REP-A);
Eletrônico – PT nº 1.510/2009 – SREP (REP-C);
Eletrônico via programa (REP-P);
Ponto Por Exceção;
Ponto Externo;
CLT, Art. 611-A, Inciso X;
Cuidados nas aplicações de controle de jornada (marcação dos pontos).
I – Jornada de trabalho
Jornada de trabalho – considerações gerais – o que mudou com a Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 e a Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019?
Trabalho noturno – adicionais;
Trabalhos realizados em domingos, feriados e nas folgas;
Intervalos (intrajornada) para descanso e refeição;
Intervalo não previsto em lei;
Intervalo não concedido ou suprimido;
Intervalo concedido parcialmente;
Intervalos (interjornada) entre as jornadas de trabalho;
Horas in itinire (horas em trânsito/trajeto – indo ou vindo do trabalho);
Horas extras – limites;
Horas extras em viagens a serviços;
Horas de sobreaviso (utilização de celular e outros meios eletrônicos).
II – Horário Flexível
Trabalho em casa (home-office ou a distância) e o pagamento de horas extras – Lei 12.551/2011 x MP 1.108/2022 x Reforma Trabalhista;
Compensação de horas – Banco de horas – Reforma Trabalhista;
Trabalhadores excluídos da duração do trabalho – considerações gerais;
Trabalho externo;
Cargos de Confiança;
Teletrabalho (Home Office);
Tolerância de horário.
III – Poder de controle e disciplinar do empregador
É permitida revista pessoal e íntima dos empregados?
A empresa pode exigir um padrão de vestimentas de seus empregados?
O empregador pode monitorar o uso do computador e e-mail do empregado?
O empregador pode monitorar e controlar as redes sociais do empregado, inclusive aplicativo de troca de mensagens “WhatsApp, Telegram e outros”?
Existe limite para utilização de registros biométricos do empregado?
Pode o empregador monitorar o trabalho do empregado por meio de vídeo?
V – Entendimento dos tribunais Regionais do Trabalho e do TST quanto ao tema jornada de trabalho
VI – Conclusões
Inscrições e informações:
Dia 27 de junho de 2023 das 09h00 às 18h00
Acesse nosso site: www.jornada8econtroledeponto.com.br
Informações por e-mail: contato@jornada8econtroledeponto.com.br
Telefones para contato: (11) 3170-3180
WhatsApp: (11) 9.8023-0360
Incluso: material didático e certificado de participação.
Inscrições efetuadas até o dia 19.06 terão 10% de abatimento.
Informando o código E30, ganhe mais 5% de abatimento.
Autoria:
Nelante
