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sábado, 20 de julho de 2024

Serviço voluntário em mandato parlamentar de vinte e nove dias em Ibirité: arcabouço jurídico-normativo no Poder Legislativo Municipal

Trata-se de um trabalho acadêmico intitulado: “SERVIÇO VOLUNTÁRIO EM MANDATO PARLAMENTAR DE VINTE E NOVE DIAS EM IBIRITÉ: arcabouço jurídico-normativo no Poder Legislativo Municipal. A presente dissertação, em co-autoria com ex vereador Wemberson Marcelino de Andrade, legislatura 2013/2016 e 2021/2024 – período 03/10/2022 a 01/11/2022 (29 DIAS), consiste em aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos no Curso de Graduação em Direito (PUC Minas) e Ciências do Estado (UFMG), Utilizou-se referência bibliográfica: Paulo César de Souza (2023), Manual do vereador – Senado Federal (2005), Constituição Federal (1988), Constituição do Estado de Minas Gerais (1989); Lei Orgânica de Ibirité – L.O.I (1990); Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ibirité – Resolução n° 013, de 1996; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Recurso Eleitoral nº 0600001-46.2021.6.13.0351; informações do Tribunal Superior Eleitoral e Julgado RE n° 1.110.910/MS do Supremo Tribunal Federal.

Autores:

Paulo César de Souza –  Acadêmico de Ciências do Estado na Faculdade de Direito da UFMG
Wemberson Marcelino de Andrade – Acadêmico de Direito na  FDCON

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1 COMENTÁRIO

  1. Rui Barbosa (1919, p. 12)

    Como dar-vos a ver, senhores, quanto me sinto comovido com esta distinção grandiosa, e a que ponto me acho mesquinho, para merecer, entre as humilhações do meu destino, levadas, neste momento, ao seu auge, a honra de ver cruzar, destarte, com a minha carreira déclinante, se não terminada, a linha do nosso porvir, começada agora a desenhar-se luminosamente na linha da nossa atitude?

    Referência
    BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa Volume XLIX. Campanha presidencial. Rio de Janeiro: catilina, 1919.

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