Primeiro Ministro da República Federativa do Brasil, Deputado Artur César Pereira da Silva, e
Advogado Geral da União, Antônio Augusto Brandão de Aras.
Antes de começar a exposição dos fatos que motiva esta missiva, quero pedir escusas por tratar Vossas Excelências por seus cargos de fato, e não pelos cargos oficiais. Faço isto respaldado em um animus jocandi que permeia todo o texto, pretendendo com isto usar da paródia para esclarecer de forma mais incisiva questões que a mera explanação formal dos fatos não atingiria.
Justifico este tratamento considerando que atualmente o titular da Presidência da Câmara dos Deputados detém controle prático da maior parcela do Orçamento da União destinável a investimentos em infra-estrutura o faz ter poderes bastantes similares a um chefe de governo em regime parlamentar. E também considerando que a postura atual do titular da Procuradoria Geral da República é de agir de modo claramente pró-reu nas inúmeras denúncias encaminhadas contra o atual Presidente da República. Salvo melhor juízo, parece a este cidadão ser mais adequado tratá-los pelos cargos acima mencionados.
É fato notório e público que o atual ocupante da Presidência da República recebeu inúmeras denúncias de crimes de responsabilidade e crimes comuns. Muitas delas advindas de entidades e autoridades de ilibada reputação e notório conhecimento do assunto. E com supedâneo em fatos de conhecimento público, entre eles, a morte de mais de 600.000 brasileiros.
Vossas Excelências, utilizando-se das prerrogativas de seus cargos oficiais, optaram por engavetar, ignorar ou postergar a análise, a custas da estabilidade política e econômica deste país. E cada vez mais esta escolha incentivou ao atual mandatário maior a atacar repetidas vezes as instituições e sugerir ameaças a continuidade democrática.
Apesar de entender que o momento ideal para ação já se foi, a proximidade das eleições cria agora um momento de especial risco e potencial dano grave ao país. Portanto gostaria que Vossas Excelências analisassem os possíveis cenários que vislumbramos para os próximos meses.
De acordo com todas as pesquisas de opinião pública, o cenário mais provável é que Luis Inácio Lula da Silva seja eleito o futuro Presidente da República. Caso isto se confirme, e ele consiga tomar posse, existe risco considerável que a postura de Vossas Senhorias venha a ser considerada pelas autoridades responsáveis como desvio de função, prevaricação ou até cumplicidade aos crimes ao qual o atual Presidente é acusado.
Neste cenário, além dos óbvios prejuízos pessoais que vossas senhorias sofreriam, se criaria ainda uma grave crise institucional devido a membros tão destacados da República serem responsabilizados de forma tão grave.
Mas este não é o único cenário possível. É possível, apesar de improvável, que alguma reviravolta eleitoral ocorra, e que o atual Presidente seja reeleito. Neste caso acredito que o que ocorrerá será um velho princípio da estratégia política. Quando uma autoridade detém um poder, e repetidamente decide não utilizá-lo, acabará por perder este poder. Vossas Excelências repetidas vezes optaram por não usarem de suas prerrogativas de exercer o controle institucional das atividades do Palácio do Planalto.
Destaco o papel lamentável ao qual se reduziu a Câmara dos Deputados, de aprovar com urgência e sem debate pautas governamentais em troca da liberação de Emendas ao Relator, e, ainda pior, servir de escudo legal e até físico para alguns deputados que abusam de suas imunidades parlamentares para atentar contra a democracia.
Caso um novo mandato do atual presidente se confirme, não se iludam. As fragilizadas instituições que vossas senhorias representam e que atrofiaram devido a inércia acabarão por serem neutralizadas por manobras similares as executadas por governantes como Viktor Orbán ou Hugo Chaves em situações similares.
E ainda temos que considerar uma terceira hipótese, indesejável mas impossível de não se considerar diante do atual discurso do Presidente da República e seus apoiadores. A possibilidade de o atual Presidente não reconhecer a decisão soberana das urnas e tentar um Golpe de Estado disfarçado de Contra-Golpe.
Neste caso, se tal tentativa for malograda, a reação contra aqueles que colaboraram para tal ato será gravosa e talvez até desproporcional. E é possível que Vossas Excelências estejam entre as autoridades consideradas responsáveis.
E caso a ruptura democrática seja bem sucedida, tanto a continuidade do Congresso Nacional ou da Procuradoria Geral da União estaria sob grave risco. E não se esqueçam que autocratas que estão no poder por meio da força são conhecidos por desconfiarem de conspirações e lidar de modo nada caridoso aqueles que apoiaram a tomada de poder.
Em qualquer cenário futuro em algum momento Vossas Excelências estarão sob o escrutínio público e sob o risco de serem penalizados. Não apenas isto, mas quando a normalidade democrática retornar (e não se enganem, não estamos em um momento de normalidade democrática) este momento atual será visto como crítico para a história brasileira.
Sei que a proximidade das eleições dificulta as ações e aumentam o risco. Mas momentos difíceis demandam atitudes ousadas. Ainda há tempo para Vossas Excelências alterarem o papel que irão cumprir para o país. Mas o tempo é curto, e coragem é necessária.
Apesar de não acreditar que Vossas Excelências estejam a altura do desafio, rogo por estar enganado. Por fim, termino esta carta utilizando do fecho recomendado para documentos encaminhados para agentes públicos de hierarquia inferior por entender estar manifestando os interesses soberanos do povo brasileiro.
Atenciosamente,
(Um membro de) O povo Brasileiro.
