Jurídico

Blue Med Saúde é obrigada a pagar custos cirúrgicos, despesas processuais e dano moral para idoso A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do plano de saúde Alvorecer Associação de Socorros Mútuos, conhecido pelo nome fantasia Blue Med Saúde, em arcar com os […]

Ir a fundo nos meandros da legislação tributária é desafiador, demanda expertise e faz total diferença para a boa condução da gestão empresarial Uma tarefa complexa, desafiadora e que requer um olhar especializado para detalhes e regulamentações específicas. Sem dúvidas, essa frase resume com fidelidade a ideia de se interpretar a legislação que rege o […]

Recentemente, escrevi sobre o atual cenário do despacho aduaneiro e os possíveis impactos do bônus de produtividade. Naquela ocasião, comentei que espero que o bônus de produtividade sirva como forma de introduzir a “eficiência e efetividade” na fiscalização aduaneira.  Mais que ninguém, os auditores fiscais deverão prezar para que a fiscalização seja eficiente, eficaz e […]

? Lei estabelece o prazo de até dois anos de supervisão sobre o cumprimento das obrigações previstas no plano de reestruturação, independentemente de eventual período de carência ? Término não está vinculado apenas à consolidação do quadro de credores São Paulo, 10 de julho de 2023 – Nos últimos anos, notícias sobre pedidos de recuperação judicial […]

O caso do apresentador Gugu Liberato repercute na mídia com uma sucessão de ações de diversas partes. Especialista no assunto garante que é possível reduzir os desgastes com cláusulas claras na redação do documento  As batalhas judiciais por herança são uma constante nos tribunais. A maioria é  tratada somente entre os envolvidos, mas no caso […]

“Alguns são tão egoístas que a sua conduta constrange a pureza das crianças. Filhos órfãos de pais vivos” Podemos conceituar a instituição FAMILIA com o afeto como elemento agregador principal, onde as pessoas desse ciclo são envoltas por um sentimento que lhes proporciona carinho, cuidado e proteção. Logo, os pais e filhos criam entre si […]

A banca Schmidt Valois Miranda Ferreira & Agel Advogados anuncia a entrada na plataforma internacional OneLegal (www.onelegal.pt). Com isso, passa a ser o primeiro escritório brasileiro a integrar a rede, que tem por objeto facilitar a conexão entre escritórios de advocacia e negócios em países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como […]

“Ai palavras, ai palavras, que estranha potência a vossa, Todo o sentido da vida principia à vossa porta: o mel do amor cristaliza seu perfume em vossa rosa; sois o sonho e sois a audácia, calúnia, fúria, derrota”, com estas palavras a poetisa carioca Cecília Meirelles falou sobre a importância das palavras na vida e, […]

No último dia 26 de junho, Lisa Gomes, repórter da RedeTV foi abordada por policiais e um oficial de Justiça, na porta da emissora com uma intimação para que ela prestasse depoimento no DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, em São Paulo, contra o cantor Bruno da dupla com Marrone. O […]

A Lei Seca, como muitas pessoas sabem, gera uma das multas mais caras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) devido à influencia do fator multiplicador – que recai sobre as infrações mais perigosas. A multa chega a quase 3 mil reais! E o problema maior, para muitos motoristas, nem é esse. Acontece que a infração […]

As consequências da Lei Seca, não por menos, estão entre as mais severas e temidas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa bastante cara – que chega a quase 3 mil reais – o condutor também corre o risco de ter o seu direito de dirigir suspenso por 12 meses. E a suspensão, […]

Quando falamos em Lei Seca é normal que associemos apenas à combinação de bebida e dirão. Mas não é só isso. Afinal, como estipula o artigo 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima. Ou seja: não é apenas pelo uso […]