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A defesa do devedor é um procedimento legítimo em ações de cobrança e possui várias particularidades. A partir do momento em que surge uma dívida, é direito do credor recorrer ao Poder Judiciário para receber os valores devidos, desde que sejam observadas as regras do Código de Processo Civil (CPC). Nesse cenário, a pessoa/empresa que está sendo […]

Durante um atendimento odontológico no consultório, o paciente (que também está na posição de consumidor por usufruir do serviço prestado) possui uma série de direitos que devem ser garantidos pelo seu dentista. Os profissionais que não respeitam essas garantias, podem ser processados em diversos âmbitos, desde processos éticos nos conselhos da categoria e até mesmo na esfera […]

Produtos com defeito tiram a paz de qualquer consumidor. Sabe quando você faz aquela compra tão desejada e após algum tempo, aparece alguma falha no produto ou é preciso acionar a garantia? Acredite, isso é mais comum do que se imagina, e por isso falaremos hoje sobre o direito do consumidor em produtos com defeito. Para entender […]

Você já ouviu falar nas siglas LER/DORT? LER corresponde a “Lesões por Esforços Repetitivos”, já o termo DORT significa “Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho”, ambas consideradas doenças ocupacionais. Ainda que alguns trabalhadores desconhecem o significado de LER/DORT, o grupo de doenças que faz parte da síndrome é presente na vida de muitos deles. Bursite, tendinite, síndrome do túnel […]

A doença ocupacional pode estar mais presente na realidade do trabalhador rural do que se imagina, e hoje falarei especificamente sobre o cortador de cana-de-açúcar. Por trás da produção de cana em larga escala que ocorre no Brasil, o trabalhador do campo é um personagem que sofre com os efeitos da exaustiva jornada de trabalho proveniente de […]

Poucas coisas podem ser tão estressantes para o consumidor do que receber uma cobrança indevida ou ainda, descobrir uma negativação indevida em seu nome. Tais situações podem gerar inúmeros prejuízos e transtornos, e na maioria das vezes, as pessoas não sabem o que fazer ou como recorrer contra essas práticas indevidas.  No entanto, saiba que existe previsão no Código […]

Usucapião é um instituto do direito civil que se refere à aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse prolongada e contínua, de acordo com os requisitos estabelecidos pela lei.  Em outras palavras, a lei de usucapião transfere a posse de um bem a seu ocupante ou portador, desde que faça […]

A defesa do devedor é um procedimento legítimo em ações de cobrança e possui várias particularidades. A partir do momento em que surge uma dívida, é direito do credor recorrer ao Poder Judiciário para receber os valores devidos, desde que sejam observadas as regras do Código de Processo Civil (CPC). Nesse cenário, a pessoa/empresa que está sendo […]

Os direitos do autista ainda são desconhecidos por muitos, razão da importância de se falar cada vez mais sobre o assunto.  Você sabia, por exemplo, que existe uma lei federal desde 2012 que considera pessoas no espectro autista (TEA) como sendo deficientes para todos os efeitos legais? Estou falando da Lei nº 12.764/2012.  Isso quer dizer que o […]

Segurados que buscam o INSS para obter benefícios e aposentadorias costumam se deparar com a demora excessiva na análise dos pedidos, uma realidade que deixa o contribuinte em extrema desvantagem. Apesar dos prazos previstos em lei, frequentemente ouço reclamações de pessoas que aguardam o INSS há mais de 6 meses e até um ano! Mas […]

O CNIS, mais conhecido como extrato previdenciário, é o documento em que consta as informações de todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias do segurado junto ao INSS. Para ter acesso aos serviços da Previdência Social (como benefícios e até mesmo a futura aposentadoria) de forma correta, é necessário que o contribuinte fique atento aos […]

A tutela é um instituto do direito brasileiro que visa proteger e cuidar de pessoas que estejam incapazes de se autogerir, seja por motivos de idade, saúde, ou outras situações que as impeçam de exercer plenamente seus direitos e deveres. Ela pode ser aplicada tanto no âmbito do direito de família quanto no direito das […]