A jornada de trabalho no Brasil, regida pelo Artigo 7º da Constituição Federal e pela CLT, está no centro de um debate histórico em 2026. Recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 avançou no Congresso Nacional. Portanto, esse movimento traz desafios e necessidades de adaptação imediatas para o setor contábil e para a gestão de pessoas.
Como bacharel em contabilidade, observo que o limite constitucional atual de 44 horas semanais está em vias de ser transformado. A nova proposta busca reduzir esse teto para 36 horas semanais, sem redução salarial. Na prática, isso viabilizaria a adoção da “semana de 4 dias” ou a folga dupla, dependendo da categoria profissional.
Pontos de Atenção para Empresas e Profissionais
- Irredutibilidade Salarial: Primeiramente, é preciso notar que a PEC veda a redução de proventos. Para o planejamento de folha, isso significa um aumento direto no custo da hora trabalhada.
- Transição Gradual: Além disso, o texto atual prevê um escalonamento. A redução não será imediata, mas sim progressiva, permitindo o ajuste do fluxo de caixa das empresas.
- Reflexos em Encargos: Nesse sentido, com a manutenção do salário em uma jornada menor, as bases de cálculo para FGTS e INSS permanecem as mesmas. Contudo, a produtividade por hora precisará ser reavaliada.
Status da Aprovação
É importante esclarecer que, até o momento (fevereiro de 2026), a proposta ainda não é lei. Ela já passou pela CCJ e aguarda votação no Plenário. Dessa forma, a expectativa é que o texto final seja definido até o final do primeiro semestre deste ano.
Em conclusão, para o profissional contábil, o momento é de consultoria ativa. Cabe a nós orientar os clientes sobre o provisionamento de custos e a possível necessidade de novas contratações. Estar atento a esses trâmites é fundamental para garantir a saúde financeira das organizações diante das novas realidades trabalhistas.
