O perigo do “cada um por si” internacional?

Ataques unilaterais dos Estados Unidos à Venezuela não são só politicamente temerários; são juridicamente indefensáveis à luz do próprio sistema internacional que Washington ajudou a criar após a Segunda Guerra. Não é preciso gostar de Nicolás Maduro, e não gosto, nem aprovar o governo venezuelano, que desaprovo, para reconhecer que permitir que um país ataque outro “por conta própria” é abrir a porta para um mundo regido pelo puro “cada um por si e Deus por todos”.?

O fato de Maduro ser autoritário, impopular e contestado não confere aos Estados Unidos um cheque em branco para bombardear instalações em território venezuelano ou impor bloqueios militares com base apenas na própria narrativa de “combate ao narcotráfico” ou de “restauração da democracia”. Pela Carta da ONU, o uso da força é exceção extrema, limitada a duas hipóteses: autorização do Conselho de Segurança ou legítima defesa diante de um ataque armado, nada parecido com uma cruzada voluntarista travada por um Estado isoladamente. Transformar antipatia política em licença para intervenção armada é incompatível com a ideia de soberania e de igualdade jurídica entre Estados.?

O artigo 2º da Carta das Nações Unidas estabelece que todos os membros devem abster-se da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, salvo nas hipóteses previstas no próprio texto. Isso significa que ninguém pode simplesmente decidir, a partir da própria vontade, que vai “corrigir” um governo estrangeiro com bombas, drones ou bloqueios, sob pena de rasgar o pacto mínimo que impede que as relações internacionais se convertam em um faroeste global. Quando os Estados Unidos lançam ataques e operações militares na ausência de consentimento do país-alvo, de autorização do Conselho de Segurança ou de uma situação de autodefesa, afrontam diretamente esse núcleo duro do direito internacional.?

O problema não se limita ao caso concreto da Venezuela, ainda que o sofrimento do povo venezuelano seja real e grave. O que está em jogo é o precedente: se uma potência pode redefinir sozinha quem é “ameaça” e responder com força, por que outras potências, atuais ou emergentes, não fariam o mesmo amanhã, em outros cantos do mundo, com outras justificativas morais de ocasião? Países vizinhos e organismos internacionais já manifestaram preocupação justamente com a unilateralidade dessas ações, sublinhando que a resposta a crises políticas e humanitárias deve respeitar a soberania, a integridade territorial e os mecanismos multilaterais, sob pena de corroer toda a arquitetura de segurança coletiva.?

Deixar claro que não se aprova o governo Maduro é, neste contexto, quase um dever de honestidade intelectual. Mas é justamente por não confundir antipatia política com licença para intervenção que se torna possível defender um princípio maior: o de que ninguém tem o direito de bombardear ninguém a partir da própria veneta. Aceitar que um governo “faça justiça” com as próprias mãos fora de suas fronteiras é aceitar que a força substitua o direito, que o canhão valha mais do que qualquer instância multilateral, que o mundo seja regido não por regras, mas por humores e interesses. E, nesse cenário de cada um por si e Deus por todos, não há alianças estáveis, não há proteção para os fracos, não há nem mesmo segurança para os fortes; há apenas a certeza de que, amanhã, o papel de vítima ou de vilão pode mudar conforme a conveniência de quem tem mais armas.?