O comércio exterior oferece oportunidades de expansão, mas também traz desafios tributários. Entender como funcionam as regras atuais do ICMS nas exportações e nas vendas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) é essencial para reduzir custos e aumentar a competitividade.
Benefícios Fiscais do ICMS na Exportação e na ZFM
- Isenção de ICMS
A Constituição garante que exportações não sofrem incidência de ICMS. Vendas para a ZFM também são equiparadas à exportação e isentas, desde que a empresa esteja credenciada na SUFRAMA e os produtos sejam destinados à industrialização. - Aproveitamento de Créditos Fiscais
Mesmo sem recolher ICMS nessas operações, os créditos acumulados podem ser mantidos e utilizados para compensar outros tributos ou solicitar ressarcimento. - Redução de Impostos em Serviços
Operações de transporte e armazenagem ligadas à exportação podem contar com isenções ou reduções, diminuindo os custos logísticos. - Vantagens para Pequenas Empresas
Empresas do Simples Nacional também aproveitam os incentivos: além da isenção de ICMS, há reduções em tributos federais como PIS, Cofins e IPI.
Principais Regimes de Incentivo
- Drawback: isenção de impostos em insumos importados para produção de mercadorias destinadas à exportação.
- RECOF / RECOF-SPED: suspensão de tributos com controle digital, indicado para empresas com alto volume de operações.
- RESE (SP): facilita o aproveitamento de créditos de ICMS e simplifica obrigações em São Paulo.
- ZPE (Zona de Processamento de Exportação): áreas incentivadas para indústrias voltadas ao mercado externo.
- ZFM (Zona Franca de Manaus): vendas com isenção de ICMS, desde que os bens sejam destinados à industrialização.
Como Maximizar os Créditos Tributários
- Avaliação de operações: identificação de créditos e correta classificação fiscal.
- Viabilidade estratégica: escolha de estados e portos com melhor relação custo-benefício tributário.
- Resultados: maior liquidez, previsibilidade financeira e redução de riscos.
Conclusão
A ZFM e os regimes atuais de incentivo oferecem instrumentos relevantes para reduzir a carga tributária e ampliar a competitividade de empresas exportadoras. O aproveitamento correto desses benefícios exige análise técnica e planejamento estratégico. O GRM Advogados coloca à disposição sua experiência para apoiar empresários que desejam transformar oportunidades fiscais em resultados concretos.
Giovanna Alves – Analista Fiscal do GRM Advogados.
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