A desoneração fiscal da folha de pagamento é uma temática que vem sendo discutida desde a sua implementação em 2011, no Governo Dilma Rousseff, e foi retomada no ano de 2020, em virtude da pandemia do corona vírus e seus inúmeros impactos na economia, onde os setores beneficiados pleitearam junto ao Governo Federal Brasileiro e ao Poder Legislativo Nacional a prorrogação para o ano de 2021 desse regime especial de tributação, uma vez que conforme a legislação o fim de tal “benefício” aconteceria em meados de dezembro de 2020.
Autores:
Lucas Campos Tirloni
Yan Sávio Gomes de Jesus