A importância da participação da população no debate da Lei de Zoneamento em São Paulo

A cidade de São Paulo, assim como muitas outras metrópoles, enfrenta desafios complexos em termos de planejamento urbano e desenvolvimento sustentável. Entre as ferramentas fundamentais para lidar com essas questões está a Lei de Zoneamento, que está sendo discutida agora, desempenha um papel crucial na definição do uso do solo e na ordenação do crescimento da cidade. No entanto, para que essa lei seja verdadeiramente eficaz e benéfica para todos os cidadãos, é indispensável que haja um debate público aberto, transparente e inclusivo. 

A revisão da Lei de Zoneamento não é uma tarefa trivial. Ela implica em decisões que afetarão diretamente a vida de todos os habitantes da cidade, determinando onde moraremos, trabalharemos, estudaremos e teremos acesso a serviços básicos. Nesse contexto, a participação da população é fundamental. O debate público não deve ser apenas um ato protocolar, mas sim um espaço genuíno de troca de ideias, no qual as vozes dos cidadãos comuns, assim como de especialistas, urbanistas e gestores, possam ser ouvidas e consideradas.   

Em minha experiência como coordenadora do processo participativo da revisão do Plano Diretor em 2021, ficou claro o quão crucial é esse envolvimento cidadão. A participação da população nas decisões de planejamento urbano não apenas é obrigatória e  enriquece o processo com perspectivas diversas, mas também garante que as políticas urbanas sejam sensíveis às reais necessidades e aspirações dos paulistanos. Há uma frase que eu sempre repito quando estamos no poder público formulando políticas públicas: “se eu não sou da Brasilândia, como eu vou decidir o que é melhor para quem é de lá?”. As decisões não podem ser tomadas a partir de salas com ar condicionado, elas precisam refletir a realidade de quem vive no local. 

A Lei de Zoneamento não é apenas um conjunto de regras técnicas, ela tem um impacto direto na qualidade de vida das pessoas. Ao determinar os tipos de construções permitidas, a densidade populacional e a distribuição de atividades comerciais e industriais, a lei influencia diretamente a acessibilidade aos serviços e a mobilidade urbana. Mudanças na lei podem tornar a cidade mais inclusiva e acessível para todos, ou podem agravar as desigualdades existentes.

As principais críticas à atual revisão da Lei de Zoneamento reside na falta de transparência e participação. É vital que as propostas de mudanças sejam debatidas de forma ampla e compreensível para a população em geral. Informar os cidadãos sobre os impactos práticos das revisões, como a possibilidade de morar próximo ao trabalho e serviços essenciais sem onerar as finanças pessoais, é um passo crucial para fomentar um debate informado e produtivo.

É dever das autoridades proporcionar informações claras e acessíveis à população, garantindo que todos possam compreender e opinar sobre as mudanças propostas na Lei de Zoneamento. Além disso, a educação política é um instrumento poderoso para capacitar os cidadãos a participarem de forma ativa e informada nos debates sobre as políticas urbanas, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e consideradas no processo decisório.

Questões como a verticalização da cidade e a criação de zonas de uso misto são complexas e multifacetadas. A verticalização pode ser uma solução para a expansão urbana, desde que seja pensada com cuidado e não resulte em problemas como congestionamentos e falta de qualidade de vida. Da mesma forma, as zonas de uso misto podem fomentar uma convivência harmônica entre atividades comerciais, residenciais e de lazer, mas devem ser planejadas de maneira a não marginalizar ou desfavorecer certas partes da população.

Em conclusão, a revisão da Lei de Zoneamento em São Paulo é uma oportunidade crucial para moldar o futuro da cidade. No entanto, essa oportunidade só será efetivamente aproveitada se houver um engajamento genuíno da população. A transparência, a educação política e um debate inclusivo são os pilares fundamentais para garantir que as mudanças propostas resultem em uma cidade mais justa, acessível e sustentável para todos os seus habitantes.

Autora:

Gabriela Sabino é Assessora de Desenvolvimento de Políticas Públicas de Relação Porto-Cidade no Ministério de Portos e Aeroportos e foi coordenadora do processo participativo de revisão do plano diretor de São Paulo.