A Política Nacional de Recursos Hídricos, no geral, tem o objetivo de definir como o Estado brasileiro fará a apropriação e o gerenciamento dos recursos hídricos nacionais. Dessa forma, fundamenta-se nos princípios de que a água é um bem público, limitada e dotada de valor econômico. Em casos de escassez, seu uso prioritário é para consumo humano e dessedentação de animais. Além disso, determina que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas e contar com a participação de todos para a tomada de decisão. Objetiva-se com essa Política assegurar a disponibilidade da água para a atual e a futura geração, sua utilização racional e integrada e também, a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos. Tem-se como diretrizes gerais:A implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos sua gestão sistemática;A adequação das águas às diversidades das regiões em que estão inseridas; A integração com a gestão ambiental. Ademais, a lei prevê a articulação do planejamento com os demais planejamentos setoriais, a adequação dos recursos hídricos com o uso do solo e a integração com a gestão das bacias hidrográficas. Os objetivos em termos gerais da Política Nacional de Recursos Hídricos são: garantir a disponibilidade de água à atual e às futuras gerações, utilizar de forma racional e integrada os recursos hídricos, baseado na ideia de desenvolvimento sustentável, e prevenir e defender o país contra possíveis eventos hidrológicos. Entre suas principais diretrizes de ação estão: a gestão dos recursos hídricos e sua adequação às diversidades do Brasil, a integração de tais recursos junto à gestão ambiental, à do uso do solo e à dos sistemas estuarinos e zonas costeiras, e a articulação do planejamento com o de outros setores usuários e o planejamento de diferentes níveis federativos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO — PORTUGUÊS (BRASIL) (WWW.GOV.BR).GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (USP.BR)
Autor:
Prof. Dr. Rinaldo Melo.
