Novamente, revemos mais um desses episódios ocorrendo em nossa sociedade em que o povo ou melhor dizendo manifestantes Bolsonaristas exigem o fechamento do Congresso Nacional e principalmente, aquele que têm sido alvos constantes dessas perseguições, o guardião da nossa Constituição e dos nossos Direitos Fundamentais: o STF. Pacheco aponta, contudo, que manifestações como as que pedem intervenção militar e fechamento do STF, “além de pretenderem ofuscar a essência da data, são anomalias graves que não cabem em tempo algum”. Importante indagar que esse tipo de manifestação fora totalmente incabível e indiscutível, por conta de muitos terem sido influenciados por um espécime de discurso para que conseguissem atender as suas demandas e aplicar esse tipo de ataque.
Não negarei que acabei sendo a favor das eleições do presidente Jair Messias Bolsonaro durante a sua candidatura nas Eleições em 2018 contra Haddad. No entanto, não se pode dizer que existiu pontos que acabamos observando que podem ser pautados e discutidos sobre os parâmetros e do tipo de lesividade que têm tomado durante suas decisões. Em uma audiência em que fora apresentado pelas mídias antes de sua candidatura que, o próprio não soube se conter diante de uma pergunta que fora feita por um estudante de ensino superior sobre a falta de negros na plateia e em resposta mandou o rapaz calar a boca. Inclusive, quando fora apresentado anteriormente, o próprio havia comentado a respeito da liberação do Porte de Armas e muitos por meio desta alienação apoiaram a sua candidatura, sem medir que tipos de consequências poderiam provir ao nosso Estado, todavia, o próprio apresentou algo que o público queria somente para alavancar nas Eleições. Agora, não fora a primeira vez que esse tipo de ataque é provido ao Supremo Tribunal Federal, nem aos juízes e aos ministros desta última instância que tem feito que estão no seu alcance para que os Direitos Fundamentais não sejam desrespeitados e violados.
O público exige uma intervenção militar de imediato, muitos acreditam nesse discurso que se fecharem o STF, a vida será melhor e terão seus devidos Direitos assegurados e respeitados com um porta-voz que os represente, mas, não será desta maneira e importante salientar que o Presidente da Republica é como se fosse apenas uma figura, uma imagem representativa e quem tudo compete a sua pessoa a atender com as demandas e necessita de terceiros que o auxilie durante o seu mandato. Assim, de acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. e todo dispositivo que fora apresentado e pautado como tema e debate de discussão sobre os Projetos de Leis que devem ser vigorados e quais normas possam julgar constitucionais e inconstitucionais para assegurar a proteção e os Direitos Fundamentais, exige um trabalho em conjunto e bastante complexo nesse êxito…
Anteriormente, o próprio também havia comentado sobre fechar as portas do STF expressando a sua real vontade, mas, sejamos sensatos e verdadeiros… Fechou o STF, quem você acha que irá sobressair?
Aqueles de comunidades baixas, serão atacados e haverá um grande aumento de desigualdade social, investimento nas Unidades de Ensino e Saúde. Deseja uma prova do fato?
Em meados de 2021 durante seu Governo, o próprio apresentou uma proposta na qual visava a privatização do SUS e inclusive, dos Correios…
No entanto, se não houvesse alguém para intervir nesse tipo de proposta e evitar o dispositivo, poderia ter acontecido e muitos perderiam acesso nesses tipos de Unidade. Derrubou o STF é DITADURA!
Porquê partir do momento em que provém esse tipo de ofensiva daquele que deveria zelar e assegurar os devidos direitos fundamentais da população salvos e resguardados em nossa Constituição, responde-se por crime de responsabilidade condutas que atentam contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, a segurança interna do País, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais (CF , art. 85).
Evidentemente, essa enumeração do art. 85 não é exaustiva, mas, sim, meramente exemplificativa, podendo outras condutas ser enquadradas na definição de crime de responsabilidade, desde que haja definição legal, por meio de lei federal, no caso, a Lei 1.079 /50, especialmente em seu artigo 4º. A Constituição Federal estabelece que o Presidente da República será processado e julgado por crimes de responsabilidade perante o Senado Federal, após admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.
Entende o Supremo Tribunal Federal que, admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, não cabe ao Senado Federal emitir novo juízo, furtando-se ao julgamento do Presidente. Enfim, a decisão da Câmara dos Deputados vincula, obriga o Senado Federal à proceder ao julgamento do crime de responsabilidade.
Espero que possamos refletir e pensar muito bem a respeito sobre esse tópico que acaba sendo trazido como principal, ponto de discussão não somente para os Operadores do Direito, mas, ao público em geral sobre a devida conscientização sobre os fatos que podem decorrer, diante desse tipo de conduta que fora praticada, não somente pelo Presidente da República, mas, todos aqueles que apoiam a soberania de uma Ditadura ou Intervenção Militar para ditar as regras em nosso Estado. Antes de realizar tal apologia, pense bastante a respeito se de fato você realmente será beneficiado por esses tipos de discursos ou manifestações que visam derrubar não somente o STF, mas, os seus devidos Direitos Fundamentais.
Autor:
Calton Carcovichi
