A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes inovações com o fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos, além da garantia de participação social pelas organizações da sociedade civil ou empresarial, para a obtenção de direitos fundamentais e melhorias sociais. Posto essa contextualização, este artigo visou responder a seguinte questão norteadora: Quais mudanças a Administração Pública brasileira têm realizado a fim de promover amparo à sociedade brasileira? Para tanto, o objetivo deste artigo é identificar os mecanismos relacionados à administração pública que geraram mudanças de melhorias na promoção de amparo à sociedade brasileira. Assim, para responder aos objetivos do estudo e à problemática apontada, optou-se por realizar uma pesquisa bibliográfica com base em fundamentos teóricos de autores. Pretendeu-se demonstrar as principais transformações ocorridas e apontar as melhorias para a sociedade civil. Portanto, os pressupostos do estudo apontam que na Administração Pública existe uma tendência de desenvolvimento de novos modelos de gestão, que tem como foco aspectos como a melhoria na eficiência técnica, no planejamento de ações sociais e políticas de expansão da capacidade institucional e gerencial. Os resultados demonstraram que os mecanismos que geraram mudanças de melhorias na promoção de amparo à sociedade brasileira, a partir das principais transformações ocorridas com a reforma administrativa, foram a criação da Constituição cidadã e a modernização do Estado. Com base nas informações obtidas através de pesquisas bibliográficas se evidenciou as melhorias para a sociedade civil em termos de promoção de amparo social. Concluiu-se no estudo que o Estado brasileiro empreendeu grandes reformulações na gestão pública direta e indireta, determinando mecanismos de abertura para o terceiro setor, ampliando as condições de fortalecimento econômico e de geração de empregos, através de parcerias público-privadas em funções que antes apenas o Estado desenvolvia de forma exclusiva.
Palavras-chave: Administração Pública, Amparo, Eficiência, Capacidade Institucional e Gerencial.
Autor:
Antônio José Ribeiro Nunes
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