Muitos idosos não conhecem todos os seus direitos. Nesse artigo, existem 11 benefícios e facilidades que os idosos com mais de 60 anos tem direitos e você provavelmente não sabia.
* Meia entrada em atividades de lazer e espetáculos
As pessoas acima de 60 anos, têm direito à meia entrada, ou seja, 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural. Assim, no momento da compra do ingresso, você só precisa apresentar o seu RG, comprovando a idade.
* BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Idosos a partir dos 65 anos, que comprovem baixa renda mensal, têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês. Para ter acesso, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275,00.
* O Transporte público é gratuito
Se você tem mais de 65 anos, os transportes públicos, são gratuitos para você! Dessa forma, é necessário apenas apresentar a carteira de identidade, comprovando a sua idade.
Porém, em alguns municípios você deve se cadastrar para a obtenção do passe ou bilhete eletrônica. Portanto, procure informações com a Prefeitura da sua cidade.
Mas algumas cidades legislam de forma diferente sobre as necessidades para a requisição do benefício, logo cada município tem alguma especificidade na sua concessão.
* Benefício de Isenção no IPTU
Essa política depende da sua cidade. Dessa forma, variando de cidade para cidade. Portanto, procure saber na Prefeitura da sua cidade quais são as regras para a isenção do IPTU.
No caso do município do Rio de Janeiro, o beneficiário precisa receber no máximo três salários mínimos, além de ter mais de 60 anos, para que seja dispensado de arcar com o imposto. O imóvel precisa estar regularmente cadastrado na Prefeitura e tem que ser exclusivamente residencial.
* Isenção Total ou Parcial do Imposto de Renda
Todos os aposentados e pensionistas acima de 65 anos, têm direito à Isenção Total ou Parcial do Imposto de Renda.
- Isenção Parcial: Os idosos com mais de 65 anos, não pagam tributos sobre o valor de R$ 1903,98. Os rendimentos do benefício até o montante de R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 no ano (considerando o 13º salário), devem ser informados em uma ficha específica da declaração e não pagam imposto.
Em alguns casos, os idosos tem direito à isenção total.
- Isenção Total: Os aposentados com doenças graves, como Câncer, Parkinson e Aids, tem direito a isenção total do Imposto de Renda.
* Prioridade em Processos Judiciais
Os idosos acima doa 60 anos de idade, podem “furar” a fila de espera e ter prioridade no trâmite dos processos que estão na Justiça.
No entanto, você precisa falar com o seu advogado para ele fazer um requerimento do benefício ao Juiz.
* Benefício de desconto em viagens para idosos
Poucos sabem, mas existe um programa do governo, chamado Viaja Mais Melhor Idade, oferecendo descontos de até 50% em lugares conveniados.
* Limite de Reajuste em Planos de Saúde
Para quem tem acima de 60 anos, o seu plano de saúde não pode ter o valor da mensalidade aumentado, com o passar da idade (faixa etária), somente pelo índice anual autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde).
* Prioridade em Programas Habitacionais para idosos
Desse modo, se você possui mais de 60 anos, possui prioridade para ter uma casa própria em programas públicos do governo.
* Atendimento preferencial
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003), as pessoas com 60 anos ou mais devem ter atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população.
* Medicamentos
Cabe ao Poder Público, segundo o Estatuto do Idoso, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Atualmente, além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços praticados no mercado.
Autor:
Dárcio Caetano
