O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira nesta quinta-feira (21), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão, viola a Constituição e pode gerar mais um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo, afirma o grupo de advogados Prerrogativas. Fonte: FOLHAPRESS.
Inacreditável, surreal, o que estamos presenciando. Um presidente da República desafiando e desmerecendo uma decisão da Suprema Corte. Crimes de responsabilidade, sim, ao peitar de forma antidemocrática o Poder Judiciário, em flagrante desvio de poder e de finalidade.
O instituto do indulto, previsto no art. 84, XII-CF, não pode ser enxovalhado, desviado de sua finalidade, para absolver infratores da República contra os valores do Estado Democrático de Direito.
Ao contrário do que afirma o presidente da República, a sociedade não se encontra em “legítima comoção” com a condenação, mas perplexa com a atitude surreal e descabida do presidente contra uma decisão legítima da Suprema Corte em relação a um parlamentar que desrespeita os princípios democráticos e as instituições.
A que ponto do absurdo chegou o presidente da República: revogar uma decisão da Suprema Corte para inocentar de responsabilidade um político correligionário, de sua base de apoio, de comportamento não republicano.
Autor:
Júlio César Cardoso, Servidor federal aposentado – Balneário Camboriú-SC
