Associativismo e cooperativismo urbano: etapas do processo da gestão contratual com Associações e Cooperativas no uso de bem imóvel público pertencente ao Estado do Maranhão

O objetivo primordial do trabalho é mostrar as etapas do processo administrativo sobre a cessão de uso de bem imóvel público por parte das associações sem fins lucrativos que se constitui de um mecanismo importante para um bom funcionamento que o Governo do Estado do Maranhão tem se colocado à disposição no atendimento a essas instituições que são carentes de apoio acolhedor, se constituindo como acolhedor. Essas etapas seguem um passo a passo até se chegar à conclusão que finaliza o andamento do processo administrativo. As Associações e a Cooperativa são privilegiadas porque, acolhidas pelo Governo do Estado estão desenvolvendo suas funções na sociedade. Como normativas o artigo apresenta as fundamentações bases que estabelecem as regras a serem obedecidas por meio de Leis Federais, Decreto Estadual e Normas Internas que são obedecidas sob regime contratual. Os métodos utilizados estão respaldados justamente em todo o processo de gestão contratual, que abrangem a regulamentação, normalização e normatização estabelecidos nos termos de cessão

de uso de bens imóveis pertencentes ao Governo do Estado. As etapas da gestão desse processo administrativo contratual entre o Governo do Estado do Maranhão e as instituições no uso de bens imóveis públicos patrimoniais apresentam resultados importantes que são de acolhimento dessas instituições, agregando valores importantes para o associativismo urbano, atualmente o Estado possui cerca de 13 (treze) Associações e 01 (Cooperativa) com contratos firmados por meio de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel de Natureza Gratuita, onde serão apresentadas as respectivas instituições ao longo do trabalho.

Palavras-chave: Associativismo. Cooperativismo. Processo de gestão. Bem imóvel e Contrato.

Autor:

Fábio Lavrador Silva, magistério do 2o Grau; Técnico em Aquicultura pelo Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – Ifma Campus São Luis – Maracanã; Bacharel em Teologia pela Faculdade de Teologia Hokemãh – Fateh (2016); Graduado em Licenciatura em Pedagogia pelo Centro de Estudos Bet Hakam Conveniado com a Faculdade de Teologia Hokemãh – Fateh; Graduando em Licenciatura em Ciências Agrárias pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – Ifma Campus São Luis – Maracanã; Curso de Especialização com acesso ao Mestrado em Teologia pela Fatin – Faculdade de Teologia Integrada, Linha de Pesquisa Exegese Bíblica. E-mail: fabio.lavrador@acad.ifma.edu.br

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