Novo decreto amplia combate às bets ilegais e reforça papel de plataformas que ajudam apostadores a identificar operadoras autorizadas

Especialista explica, em meio ao endurecimento do mercado de apostas, como o novo decreto afeta o mercado das bets

A publicação do Decreto nº 13.033/2026 pelo Governo Federal, nesta sexta-feira (19), representa mais um passo no processo de consolidação do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil. A nova norma autoriza o bloqueio de contas e recursos financeiros de operadores que atuam sem licença no país, ampliando o combate às chamadas bets ilegais e fortalecendo a proteção aos consumidores.

Pelas novas regras, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, poderá determinar que instituições financeiras bloqueiem, em até 24 horas, contas utilizadas por operadores suspeitos de explorar apostas de forma irregular. Os recursos eventualmente recuperados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública após decisão judicial.

A medida reforça a estratégia do governo de enfraquecer financeiramente empresas que atuam à margem da regulamentação e evidencia uma tendência cada vez mais presente no setor: a valorização da transparência, do compliance e da segurança para os apostadores.

É nesse contexto que ganha relevância a atuação da Olho na BET, startup criada por especialistas em compliance, proteção de dados e análise regulatória. A plataforma trabalha exclusivamente com operadoras autorizadas pela SPA e oferece ferramentas de comparação, auditoria e análise independente das casas disponíveis no mercado regulado.

“A publicação do decreto demonstra que o Brasil está avançando para um ambiente mais seguro e profissionalizado. O consumidor precisa saber claramente quais empresas possuem autorização para operar e quais estão atuando fora das regras estabelecidas pelo país”, afirma Ana Lacativa, CEO e cofundadora da Olho na BET.

Segundo dados da própria SPA, o mercado regulado movimenta cerca de R$ 37 bilhões por ano no Brasil. Paralelamente, o governo tem intensificado as ações de fiscalização. Desde 2024, mais de 50 mil sites ilegais foram bloqueados e 350 operadores sem autorização foram interrompidos, devido a uma operação coordenada por órgão federais.

Para Lacativa, o novo decreto ataca um dos principais pilares de sustentação das operações clandestinas: o fluxo financeiro.

“Quando o governo passa a bloquear contas e movimentações financeiras de operadores ilegais, cria-se uma barreira significativa para quem tenta atuar fora da regulamentação. Isso fortalece as empresas que cumprem as regras e amplia a proteção dos usuários”, afirma.

Além da comparação de odds, a Olho na BET desenvolveu um sistema próprio de auditoria baseado em inteligência artificial, machine learning e análise regulatória. A metodologia avalia cerca de 30 critérios, entre eles licenciamento, transparência contratual, regras de saque, payout, qualidade das odds, reputação pública e políticas de jogo responsável.

Entre os indicadores criados pela startup está o Índice de Exequibilidade do Bônus (IEB), métrica que mede o grau de dificuldade para que um apostador consiga converter bônus promocionais em recursos efetivamente sacáveis.

“Muitas vezes o usuário observa apenas o valor anunciado do bônus sem compreender as exigências necessárias para liberar aquele benefício. Nossa proposta é justamente tornar essas informações mais transparentes e acessíveis”, explica Lacativa.

A plataforma também disponibiliza ferramentas voltadas para educação financeira e jogo responsável, incluindo calculadoras de gestão de banca, simuladores de risco e sistemas de autoavaliação de comportamento.

Para Dyene Galantini, cofundadora e CMO da empresa, o endurecimento das regras tende a aumentar a procura dos consumidores por fontes independentes de informação.

“O mercado vive um processo de amadurecimento. Segurança, reputação, transparência e conformidade regulatória passam a ter um peso cada vez maior na decisão dos usuários, além das próprias odds oferecidas pelas operadoras”, afirma.

Segundo a executiva, a empresa evita qualquer comunicação associada à promessa de ganhos financeiros.

“A aposta deve ser encarada como uma forma de entretenimento. Nosso papel é fornecer informação qualificada para que o usuário tome decisões mais conscientes e compreenda os riscos envolvidos”, diz.

Para a Olho na BET, as medidas aceleram a consolidação de um mercado em que auditoria independente, análise de dados e transparência se tornam elementos centrais na escolha das plataformas de apostas pelos brasileiros.

Autor:

Mario Freire