Do reconhecimento à efetividade: qual é o próximo capítulo dos direitos LGBTQIA+ no Brasil?
O Dia Mundial do Orgulho, celebrado no dia 28 de junho, costuma ser marcado por balanços sobre as conquistas da população LGBTQIA+. E elas são, realmente, inegáveis. O Brasil reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo, assegura a retificação de nome e gênero para pessoas trans e conta com proteção jurídica contra a discriminação e a violência motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero. No entanto, hoje, a principal questão talvez não seja mais quais direitos faltam ser reconhecidos, mas como transformar direitos formalmente garantidos em cidadania efetiva?
Nas últimas duas décadas, o debate jurídico brasileiro foi marcado pela ampliação do reconhecimento de direitos. Muitas dessas conquistas, porém, vieram por meio de decisões judiciais que preencheram lacunas legislativas e contribuíram para a proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.
Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2025 mostraram, por exemplo, que pessoas trans continuam enfrentando obstáculos significativos para acessar o mercado formal de trabalho. A pesquisa identificou que apenas 25% dessa população estava inserida em vínculos formais de emprego e que sua remuneração média permanecia cerca de 32% abaixo da observada entre trabalhadores formais em geral. Além disso, o levantamento apontou menor participação no assalariamento formal e desigualdades ainda mais acentuadas quando fatores como raça e gênero são analisados conjuntamente. Em outras palavras, o reconhecimento jurídico é condição necessária para a inclusão, mas não é capaz de promovê-la sozinho.
Outro aspecto que merece atenção é a própria produção de informações sobre a população LGBTQIA+. O primeiro levantamento nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre orientação sexual, divulgado em 2022 com base em dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, identificou aproximadamente 2,9 milhões de brasileiros adultos que se declararam homossexuais ou bissexuais.
Ao mesmo tempo, a pesquisa evidenciou o quanto ainda sabemos pouco sobre essa parcela da população, especialmente quando o assunto é identidade de gênero. Sem dados consistentes, a elaboração de políticas públicas, programas de inclusão e mecanismos de monitoramento torna-se mais difícil.
A trajetória dos direitos LGBTQIA+ no Brasil demonstra que avanços jurídicos são capazes de transformar realidades. Ao mesmo tempo, evidencia que o reconhecimento formal, embora indispensável, não elimina por si só as barreiras que ainda limitam o acesso a oportunidades e direitos. É nessa distância entre a garantia legal e a experiência cotidiana que se encontram alguns dos principais desafios da atualidade.
Autora:
Raquel Fabiana Câmara Grieco