Câmara aprova fim da escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais

Proposta segue para análise do Senado Federal. Texto prevê transição de 14 meses sem redução de salários.

A Câmara dos Deputados deu um passo histórico para os trabalhadores brasileiros: aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois dias de descanso, acabando com a escala 6×1 que previa um dia de folga para 44 horas trabalhadas por semana.

A PEC 221/19 foi aprovada em segundo turno com 461 votos a favor e apenas 19 contra. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.

Como vai funcionar a transição?

Salários garantidos

A PEC garante que as 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

Exceções e regimes diferenciados

Apesar de garantir parâmetros mínimos, a PEC permite que leis ordinárias estabeleçam regimes diferenciados para casos como a escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, convenções ou acordos coletivos poderão prever regime de compensação para assegurar, na média, dois dias de repouso semanal dentro do mês.

Impacto nos pequenos negócios

Fruto das negociações em torno do texto, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a definição de regras transitórias para reduzir o impacto da mudança em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A ideia é que os MEIs possam contratar dois empregados em vez de um, como é permitido hoje.

Próximos passos

A PEC chegou ao Senado na quinta-feira (28). Assim como aconteceu na Câmara, a proposta será submetida a dois turnos de discussão e votação. Se aprovada sem alterações, a emenda constitucional é promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se for modificada, a proposta retorna à Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como uma mudança histórica para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988.

Fonte: Agência Câmara Notícias