Atualização da norma exige inclusão de riscos psicossociais no PGR e eleva pressão sobre empresas na reta final do prazo
Faltam 43 dias para o fim do prazo estabelecido pelo Ministério do Trabalho para que empresas brasileiras se adequem às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passam a valer integralmente a partir de 26 de maio de 2026.
A medida, criada pelo governo federal no âmbito da modernização das diretrizes de saúde e segurança no trabalho, torna obrigatória a inclusão de riscos psicossociais como estresse, burnout e assédio no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A exigência amplia o escopo da norma ao incorporar a saúde mental como responsabilidade formal das organizações e prevê sanções financeiras em caso de descumprimento, que podem chegar a até R$ 100 mil em casos de reincidências, além de outras penalidades administrativas.
Reta final pressiona empresas e expõe lacunas na adaptação
Com a proximidade do prazo, empresas ainda enfrentam dificuldades para transformar o cuidado com a saúde mental em processos estruturados. Diferentemente de ações isoladas de bem-estar, a norma exige o mapeamento contínuo dos riscos psicossociais, com registros formais, indicadores e planos de ação integrados ao gerenciamento global de riscos.
Dados do Panorama Gestão de Pessoas Brasil 2025 mostram que 18% dos líderes de RH apontam saúde mental e bem-estar como o principal desafio das empresas atualmente, à frente de temas tradicionais como treinamento e remuneração. O dado reforça a complexidade da implementação, especialmente em organizações que ainda não estruturaram políticas consistentes sobre o tema.
Multas e riscos jurídicos elevam impacto financeiro
Além da pressão operacional, o não cumprimento da NR-1 traz consequências diretas no campo financeiro e jurídico. Uma matéria divulgada pela Revista Veja mostra que as autuações podem levar a multas em torno de 4 a 6 mil reais, os valores podem ser multiplicados por até 50 vezes em situações de reincidência, o que eleva o risco de penalidades para patamares próximos a R$ 100 mil.
A formalização da saúde mental como risco ocupacional também amplia a exposição das empresas a ações trabalhistas. Na prática, organizações que não conseguirem comprovar medidas preventivas estruturadas podem enfrentar passivos relacionados a adoecimento psíquico de colaboradores, além de impactos em indicadores previdenciários e até restrições operacionais.
Tecnologia surge como aliada na adequação à norma
Diante do cenário, empresas têm recorrido a soluções tecnológicas para acelerar a adaptação. É o caso da Sólides, que lançou um módulo voltado à gestão do PGR dentro de sua plataforma, com foco na organização dos documentos exigidos e no mapeamento estruturado de riscos, incluindo os psicossociais.
A proposta é apoiar as organizações na criação de programas mais robustos e na manutenção da conformidade ao longo do tempo, reduzindo falhas de identificação de riscos e minimizando a exposição a multas e passivos trabalhistas.
Na prática, a adoção de ferramentas desse tipo busca resolver um dos principais gargalos da NR-1: transformar um tema já reconhecido na saúde mental no trabalho em processos contínuos, auditáveis e alinhados às exigências regulatórias.
Autora:
Alcindo Batista
