A aprovação do PLP 108/2024 pelo Senado marcará um momento decisivo na implementação da reforma tributária. O projeto regulamenta pontos centrais como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o imposto seletivo.
Além disso, trará mudanças relevantes na tributação de patrimônio, com alterações no ITCMD (heranças e doações) e no ITBI (transmissão de imóveis). Esses ajustes impactam diretamente a estruturação de holdings familiares, estratégias de sucessão e operações societárias.
Para empresas e investidores, o debate não é apenas técnico, mas também de governança e segurança jurídica. O novo desenho tributário exige leitura estratégica, prevenção de riscos e adaptação das práticas de compliance.
De acordo com o advogado Lucas Henrique Izidoro Marchi, especialista em direito empresarial e governança corporativa, “a reforma exige das empresas e famílias empresárias uma mudança de mentalidade. Mais do que cálculos tributários, será necessário reavaliar estruturas de sucessão, modelos societários e mecanismos de governança para garantir segurança jurídica no novo cenário”.
Autor:
Fabio Berklian
