Dados de saúde são sensíveis e exigem base legal sólida e proteção reforçada
A transformação digital no setor da saúde trouxe ganhos em agilidade e acesso à informação, mas também elevou os riscos relacionados ao tratamento de dados sensíveis. Nesse cenário, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) tornou-se indispensável para clínicas, hospitais, laboratórios e demais empresas do segmento. Mais do que uma obrigação legal, a conformidade representa segurança jurídica, transparência e fortalecimento da relação de confiança com os pacientes.
Segundo a legislação, dados de saúde integram a categoria de dados pessoais sensíveis, que exigem tratamento baseado em fundamentos legais robustos e adoção de medidas técnicas e administrativas eficazes para prevenir vazamentos e acessos não autorizados. Isso inclui desde a gestão de prontuários eletrônicos e resultados de exames até o compartilhamento de informações com convênios e parceiros.
“A LGPD é um divisor de águas para o setor. Além de proteger juridicamente instituições ligadas à saúde, a Lei reforça seu compromisso ético com a privacidade dos pacientes. A conformidade não é apenas uma obrigação regulatória, mas um diferencial competitivo que gera credibilidade e confiança no mercado”, afirma Lucas Silveira de Ávila, advogado do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados do Jobim Advogados Associados.
Entre os benefícios da adequação estão a mitigação de riscos, a redução da possibilidade de sanções administrativas e judiciais, a otimização dos processos internos e a consolidação da imagem institucional. Por outro lado, o descumprimento pode acarretar multas de até R$ 50 milhões por infração, bloqueio ou eliminação de dados, além de danos à reputação e até interrupção das operações.
A atuação preventiva envolve mapeamento e registro de operações de tratamento de dados, revisão de contratos e políticas de privacidade, treinamento de equipes, implementação de controles de segurança e elaboração de relatórios de impacto. No setor de saúde, também se destaca a necessidade de padronizar a coleta de consentimento dos pacientes e criar fluxos seguros para o compartilhamento de informações com terceiros.
“O maior patrimônio de uma clínica, hospital, laboratório ou qualquer empresa de saúde é a confiança de seus pacientes. Investir em governança de dados é investir em reputação, em solidez e na própria continuidade do negócio”, complementa Ávila.
Autora:
Daniele Lentz
