Brasil avança na educação cidadã com nova medida do MEC
Portaria anuncia o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, que será implementado em parceria com estados e municípios, e deve alcançar 1 milhão de estudantes por ano.
São Paulo, setembro de 2025 – O Ministério da Educação (MEC) acaba de instituir, por meio da Portaria nº 642, publicada nesta quarta-feira (17.9), o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, que será implementado em parceria com estados e municípios. Trata-se de uma iniciativa que visa desenvolver competências voltadas ao exercício da cidadania e à participação autônoma, responsável e solidária na vida social democrática. A adesão de entes federativos é voluntária e a iniciativa pretende alcançar 1 milhão de estudantes por ano.
Apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o programa surgiu por meio da mobilização de instituições da sociedade civil, reunidas na Rede Nacional de Educação Cidadã (Rede NEC), e tem como inspiração políticas de países como Alemanha e França. Para João Tavares, advogado e diretor executivo da Rede NEC, este programa tem muito potencial, pois fornece instrumentos adicionais para fazer o ensino da cidadania chegar até o chão da sala de aula. “O ensino da Cidadania e Democracia é transversal e, portanto, pouco aplicado nas salas de aula brasileiras. Isso porque não há uma formação de professores ou o fornecimento de recursos didáticos que levem em conta esses conceitos de forma mais profunda aos estudantes. Esse esforço do MEC chega justamente para reverter esse quadro, pois prevê ações específicas para que a Cidadania possa ser ensinada de forma mais estruturada e sistêmica pelo país”, explica.
Segundo o especialista, a criação de planos estaduais e municipais de educação para a cidadania e sustentabilidade fornecerá programas de formação de professores específicos para isso. Ou seja, na prática, essa portaria reconhece, incentiva e legitima professores e gestores escolares em todo o país que atuem com o tema. Vale lembrar que o Brasil vai passar a ter uma Matriz de Saberes em educação para a cidadania e sustentabilidade. “isso é muito importante, pois hoje há estudantes do 3º ano do Fundamental aprendendo conceitos básicos da Constituição enquanto o mesmo conteúdo é ensinado para alunos do 3º do ano Ensino Médio. Precisamos ter uma trilha formativa que represente com clareza o perfil do cidadão e cidadã que queremos formar para fortalecer a nossa vida democrática”, afirma Tavares.
Autora:
Andrezza de Oliveira