RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO “HOMOSSEXUALIDADE, HOMOAFETIVIDADE E BISSEXUALIDADE” DE SAMUEL SANTOS MIGUEL
O artigo “Homossexualidade, Homoafetividade e Bissexualidade”, publicado em
2017 na revista científica da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), é um
trabalho acadêmico elaborado por Samuel Santos Miguel, sob orientação de Gustavo Dal
Pizzol e Taisa Trombetta Demarco. O texto busca conceituar, diferenciar e contextualizar
historicamente esses termos, promovendo uma análise crítica baseada em
conhecimentos científicos, históricos e éticos. Com foco em combater preconceitos, o
autor aborda a orientação sexual como uma condição multifatorial, não patológica, e
discute impactos sociais, como discriminação e direitos civis. O artigo é relevante para
debates sobre diversidade sexual, especialmente no contexto brasileiro, marcado por
influências religiosas e culturais conservadoras.
O texto inicia diferenciando os conceitos centrais: homossexualidade como
atração física e emocional por pessoas do mesmo sexo; homoafetividade como
relacionamentos afetivos homossexuais, envolvendo aspectos sociais e sentimentais; e
bissexualidade como atração por ambos os sexos. O autor esclarece distinções entre
orientação sexual, identidade de gênero e sexo biológico, enfatizando que o gênero é
geneticamente determinado (cromossomos XX ou XY), mas a orientação sexual resulta
de fatores multifatoriais, sem relação direta com o gênero.
No desenvolvimento, Miguel discute a etiologia da homossexualidade, citando
estudos genéticos que rejeitam uma origem puramente inata, como a concordância de
apenas 20-24% em gêmeos monozigóticos (Dawood, Bailey & Martin, 2009). Ele
compara funções cerebrais entre heterossexuais e homossexuais, sugerindo
similaridades naturais (Papalia & Feldman, 2013). Historicamente, o artigo traça a
aceitação da homossexualidade na Grécia Antiga, contrastando com a repressão durante
o Império Romano e o catolicismo, influenciando o Brasil via colonização portuguesa.
Religiões cristãs são apontadas como fontes de rejeição, mas o autor defende um Estado
laico que promova debates éticos e científicos.
Freud e Dráuzio Varela são invocados para questionar por que a
heterossexualidade não é igualmente escrutinada, reforçando que a orientação sexual
não é uma escolha consciente, mas um processo natural, comparável a ser destro ou
canhoto (Sampaio, 2013). Sobre homoafetividade, o texto destaca desafios em
relacionamentos sem modelos tradicionais, citando casamentos homossexuais antigos
(Mott, 2006). Critica tentativas de “cura gay”, baseadas em pesquisas da APA que
associam tais terapias a danos psicológicos (APA, 2009 apud Sampaio, 2013).O artigo
aborda conquistas legais, como a união estável homoafetiva no Brasil em 2011, mas
denuncia paradoxos: em 2016, relações homossexuais eram criminosas em 73 países,
com pena de morte em 13 (Mantovani, 2016). Estatísticas de violência incluem 318
mortes de homossexuais no Brasil em 2015 (Talento, 2016) e o massacre de Orlando
(UOL, 2016). Conclui defendendo a ética da alteridade e liberdade, combatendo
preconceitos para promover respeito à diversidade.
O artigo apresenta forças notáveis, como a abordagem interdisciplinar (genética,
psicologia, história e ética), promovendo uma visão despatologizada da
homossexualidade – alinhada à remoção do termo da lista de doenças da OMS em 1990.
A diferenciação terminológica é clara e acessível, evitando confusões como o uso
equivocado de “homossexualismo” (Rodrigues, 2011). A crítica ao determinismo
genético ou ambiental isolado é bem fundamentada, ecoando consensos científicos de
que a orientação sexual envolve interações complexas genéticas, hormonais e
ambientais. A perspectiva histórica enriquece o debate, destacando como moralidades
culturais variam, e a ênfase na homoafetividade como experiência afetiva além do sexual
é inovadora para o contexto de 2017.
No entanto, há limitações. Alguns dados estão desatualizados: em 2025, o
casamento homoafetivo é legal em 38 países, incluindo avanços recentes na Tailândia e
Liechtenstein, e o Brasil discute uma lei nacional de casamento igualitário. As estatísticas
de violência no Brasil evoluíram: em 2023, foram 257 mortes violentas de pessoas
LGBTQIA+, com relatos de um assassinato a cada 34 horas em 2024, indicando
persistência da homofobia apesar de avanços. O texto subestima o papel de fatores pré
natais, como diferenças hormonais, que pesquisas recentes confirmam como
contribuintes. Além disso, a discussão religiosa é generalizante; em 2025, 59% dos
adultos religiosos nos EUA aceitam a homossexualidade, e globalmente há divisões, com
maior aceitação entre não afiliados.
O artigo poderia explorar mais
interseccionalidades, como raça e classe, na violência LGBTQ+.Apesar disso, contribui
para o debate ético, alinhando-se a princípios kantianos de liberdade (Farias, 2012) e
promovendo alteridade. Em um Brasil conservador, o texto incentiva reflexão, mas
atualizações seriam ideais para maior relevância.
O artigo de Miguel oferece uma introdução sólida e crítica à diversidade sexual,
combatendo preconceitos com base científica e histórica. Seus pontos fortes residem na
acessibilidade e na defesa de direitos, mas peca por dados obsoletos em um tema
dinâmico. Recomenda-se como leitura para estudantes de psicologia e ciências sociais,
complementada por pesquisas recentes para contextualização contemporânea.
REFERÊNCIAS
DAWOOD, Khytam; BAILEY, J. Michael; MARTIN, Nicholas G. Genetic and
Environmental Influences on Sexual Orientation. In: Handbook of behavior genetics, 2009.
FARIAS, Anneliese Gobbes. Conceitos e Princípios da Filosofia Kantiana e sua
Correlação com o Direito. 2012.
FERREIRA, Lilian. Trans. 2016.
HENRIQUE, Lucas. Como a Psicologia explica o afeto e a sexualidade. 2015.
MANTOVANI, Flávia. Relação homossexual é crime em 73 países; 13 preveem pena de
morte. 2016.
MOTT, Luis. Homoafetividade e direitos humanos. 2006.
PAPALIA, Diane E.; FELDMAN, Ruth Duskin. Desenvolvimento Humano. 12. ed. 2013
RODRIGUES, Sérgio. Homossexualismo ou homossexualidade? 2011.
SAMPAIO, Pedro. O que a Psicologia tem a dizer sobre a Homossexualidade? 2013.
TALENTO, Biaggio. 318 homossexuais foram mortos no Brasil em 2015. 2016.
UOL Notícias Internacional. Polícia identifica atirador e diz que há ao menos 50 mortos
após o tiroteio em boate gay nos EUA. 2016.
VARELA, Dráuzio. Homossexualidade. 2014.
VIEIRA, Luciana Leila Fontes. As Múltiplas Faces da Homossexualidade na obra
freudiana. 2009.
Autor:
Professor Dr. José Rinaldo Domingos de Melo