Este texto investiga a proteção legal dos recursos hídricos no Brasil, concentrando-se nos obstáculos gerados pelas mudanças climáticas. A análise abrange o sistema jurídico brasileiro, incluindo a Constituição de 1988, a Lei de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) e tratados internacionais, como o Acordo de Paris. São abordados os principais desafios que dificultam a aplicação de políticas públicas efetivas, como a fragmentação das instituições, a contaminação das águas e os conflitos pelo uso desse recurso. Por último, sugere-se a combinação de estratégias de adaptação às mudanças climáticas com governança colaborativa como maneiras de promover a sustentabilidade hídrica. A abordagem metodológica é qualitativa, fundamentada em revisão de literatura e análise de documentos.
Palavras-chave: Legislação Ecológica, Gestão de Água, Alterações Climáticas, Desenvolvimento Sustentável, Administração.
Autor:
José Rinaldo Domingos de Melo
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