A Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional 103/2019, trouxe mudanças profundas no sistema previdenciário brasileiro. Entre as principais alterações, destacam-se a adoção de uma idade mínima para aposentadoria, novas regras de cálculo do benefício e a introdução de regras de transição para segurados que já estavam no mercado de trabalho. Essas modificações impactam diretamente milhões de brasileiros que planejam sua aposentadoria.
Antes da reforma, os trabalhadores do setor privado podiam se aposentar com base em dois critérios: por tempo de contribuição ou por idade. Com a mudança, o modelo de aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição foi extinto, sendo instituída a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens que ingressarem no sistema após a reforma.
Além disso, o cálculo do valor do benefício passou a considerar a média de todos os salários de contribuição, sem descartar os 20% menores, como era permitido anteriormente. Essa alteração reduziu o valor das aposentadorias para muitos segurados, sobretudo aqueles que tiveram longos períodos de contribuições em valores menores.
Para amenizar os impactos sobre quem já estava próximo de se aposentar, foram criadas regras de transição. Essas regras oferecem alternativas para segurados que já contribuíam antes da reforma, como o sistema de pontos (que combina idade e tempo de contribuição), pedágio de 50% ou 100% sobre o tempo restante para se aposentar e outros critérios. No entanto, essas opções podem ser confusas e exigem análise detalhada para identificar a mais vantajosa.
Nesse cenário, o planejamento previdenciário se torna essencial. Muitos segurados ainda desconhecem as novas regras ou não sabem como maximizar seus benefícios. O auxílio de um advogado previdenciário pode ser decisivo para entender os impactos individuais das mudanças, escolher a regra de transição mais adequada e garantir que o segurado não pague mais contribuições do que o necessário.
A Reforma da Previdência trouxe desafios, mas também reforçou a importância do planejamento para uma aposentadoria segura. Com informações claras e orientação especializada, os segurados podem se adaptar às novas exigências e proteger seus direitos.
Escrito por BRUNA FUKASSE LIMA MAURI – OAB MT27335/O e THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA – OAB MT21560-O, OAB/, advogadas especialistas em Direito Previdenciário.
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