O propósito do presente artigo é analisar os princípios teóricos e práticos, de natureza histórica, jurídica, econômica e política, que resultam na crise de implementação dos direitos humanos de cunho econômico, social e cultural (DESC). Com esse objetivo, buscou-se reconstruir os embates políticos e ideológicos que moldaram a aplicação dos direitos humanos, especialmente durante a Guerra Fria. Concluiu-se que atualmente houve uma superação do discurso que negava a natureza desses direitos, e que, respaldados por instrumentos internacionais, eles são reconhecidos como verdadeiros direitos humanos, em igualdade com os direitos civis e políticos, levando em consideração sua característica de indivisibilidade. Em decorrência disso, os direitos de segunda dimensão devem buscar a mesma efetividade dos direitos civis e políticos. Para tanto, foram utilizadas abordagens indutivas, dedutivas e procedimentos comparativos, dogmáticos e históricos.
Palavras-Chave: descrição; requerimento; eficácia; inseparabilidade.
Autor:
Professor Dr. José Rinaldo Domingos de Melo
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