Em meio às complexidades do sistema previdenciário, surgem inúmeras dúvidas que podem afetar diretamente o futuro financeiro e a segurança social.
Nesse contexto, entender as nuances do direito previdenciário é fundamental para garantir que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam acessados de maneira justa e eficiente.
Neste artigo, falaremos sobre as principais dúvidas do direito previdenciário e a importância de contar com um advogado especializado para orientação e defesa dos seus direitos junto ao INSS.
Então, boa leitura!
O que é Direito Previdenciário?
O direito previdenciário é um ramo jurídico que se dedica às normas e regulamentações que regem a seguridade social, abrangendo questões relacionadas aos benefícios previdenciários, aposentadorias, pensões e outros auxílios.
Em sua essência, visa garantir a proteção social dos cidadãos em situações específicas, como a incapacidade laboral, a maternidade, a velhice e outros eventos que podem impactar diretamente a capacidade de sustento de uma pessoa.
De certa forma, podemos comparar o direito previdenciário a um escudo que oferece proteção em meio aos desafios da vida, assegurando que, mesmo em circunstâncias adversas, as pessoas possam contar com uma rede de amparo para preservar sua dignidade e qualidade de vida.
Na sequência deste artigo, abordaremos suas principais contemplações, acompanhe.
Benefícios do direito previdenciário
Como vimos, a Previdência Social é um sistema de seguridade social que visa garantir proteção social aos cidadãos brasileiros em situações de risco social, como desemprego, invalidez, doença, velhice e morte.
Ela é financiada por contribuições sociais de trabalhadores, empregadores e do governo federal. Veja seus principais benefícios:
- Aposentadoria: Garante uma fonte de renda vitalícia após o período de contribuição ao sistema previdenciário.
- Auxílio-Doença: Oferece suporte financeiro em casos de incapacidade temporária para o trabalho devido a doença ou acidente.
- Pensão por Morte: Proporciona amparo financeiro aos dependentes do segurado falecido.
- Salário-Maternidade: Assegura remuneração à mulher durante o período de licença-maternidade.
- Auxílio-Reclusão: Oferece suporte financeiro aos dependentes do segurado recolhido à prisão.
- Reabilitação Profissional: Promove a reinserção no mercado de trabalho para segurados com incapacidades permanentes.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
- 13º Salário para Aposentados e Pensionistas: Proporciona um pagamento extra anual para os beneficiários da aposentadoria e pensão.
- Assistência Médica (INSS): Oferece cobertura médica aos segurados, incluindo consultas, exames e internações.
- Proteção Social: Constitui uma rede de segurança que visa garantir a dignidade e o bem-estar dos cidadãos em situações de fragilidade, como velhice e incapacidade.
É importante ressaltar que, o direito à previdência social, no Brasil, está diretamente vinculado ao princípio da contributividade, o que significa que, em geral, quem não contribui para o sistema previdenciário pode não ter acesso aos benefícios.
A importância do advogado especialista em direito previdenciário
Um advogado especialista nessa área desempenha um papel fundamental na assistência aos indivíduos. Suas funções incluem:
1. Orientação Legal
Fornecer informações detalhadas sobre os direitos previdenciários, esclarecendo dúvidas e orientando os clientes sobre os benefícios disponíveis.
2. Análise de Casos Individuais
Avaliar a situação específica de cada cliente, considerando seu histórico contributivo e as circunstâncias que envolvem a busca por benefícios previdenciários.
3. Encaminhamento de Documentação
Auxiliar na preparação e encaminhamento de documentação necessária para solicitação de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
4. Recursos e Revisões
Interpor recursos e revisões em casos de indeferimento ou inadequação nos benefícios concedidos pelo INSS, buscando a correção e a justiça no tratamento dos casos.
5. Atuação Judicial
Representar o cliente em processos judiciais previdenciários quando necessário, defendendo seus interesses perante a Justiça Federal em casos de negativas indevidas ou litígios complexos.
6. Planejamento Previdenciário
Oferecer orientação estratégica para o planejamento previdenciário, ajudando os clientes a tomar decisões que otimizem seus benefícios ao longo do tempo.
7. Atualização sobre Mudanças na Legislação
Manter-se informado sobre as alterações na legislação previdenciária, garantindo que os clientes estejam cientes de seus direitos em conformidade com a legislação vigente.
8. Advocacia Preventiva
Atuar preventivamente, oferecendo aconselhamento para evitar problemas futuros e garantir que os clientes estejam cientes de seus direitos e obrigações no contexto previdenciário.
É importante salientar que, um advogado especializado nesse segmento desempenha um papel fundamental na busca por justiça e na garantia de que os beneficiários recebam os direitos aos quais têm direito de acordo com a legislação previdenciária.
Revisão de Aposentadorias no INSS
Essa revisão é um procedimento pelo qual o aposentado pode solicitar a correção do valor do seu benefício caso identifique algum erro no cálculo realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Os erros podem estar relacionados a diversas questões, como:
- Tempo de contribuição: o INSS pode ter computado incorretamente o tempo de contribuição do segurado, o que pode resultar em um valor de benefício menor do que o devido.
- Salário-base: o INSS pode ter utilizado um salário-base incorreto para calcular o valor do benefício, o que também pode resultar em um valor menor do que o devido.
- Cálculo do benefício: o INSS pode ter cometido um erro no cálculo matemático do benefício, o que também pode resultar em um valor menor do que o devido.
Sendo assim, a revisão de aposentadoria pode ser solicitada a qualquer momento após a concessão do benefício, desde que o segurado comprove que houve erro no cálculo.
Para solicitá-la, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
- Cartão do INSS;
- Cópia da decisão de concessão da aposentadoria; e
- Provas que comprovem o erro no cálculo.
Ela pode ser solicitada diretamente ao INSS, por meio de um requerimento administrativo, ou por meio de um processo judicial.
Em situações de revisão administrativa, o INSS tem o prazo de 30 dias para analisar o pedido e emitir uma decisão. Caso o pedido seja indeferido, o segurado pode recorrer à Justiça.
No caso de revisão judicial, o processo é analisado por um juiz, que pode determinar a revisão do benefício e a concessão de diferenças retroativas.
Posto isso, é muito importante ter o acompanhamento de ajuda especializada. Continue lendo para entender mais sobre este aspecto.
Por que contratar um advogado especialista em direito previdenciário?
O direito previdenciário é regulamentado pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica da Seguridade Social e por outras leis e normas infraconstitucionais.
No Brasil, é exercido por advogados especializados na área, que podem atuar em defesa dos direitos dos cidadãos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros órgãos públicos.
Nesse cenário, contratar um advogado especialista é uma escolha estratégica e essencial para assegurar que seus direitos sejam devidamente protegidos no intricado sistema previdenciário.
Um escritório com tradição, como o Gutemberg Amorim, torna seu processo previdenciário mais tranquilo, devido ao histórico de sucesso ao lidar com uma grande variedade de casos.
Então, não espere! Fale agora mesmo com um advogado especialista e garanta o suporte necessário para proteger seu futuro.
