A busca pela aposentadoria tranquila e segura é uma preocupação essencial para grande parte dos trabalhadores.
Nesse contexto, a averbação de sentenças trabalhistas se destaca como um caminho fundamental para garantir esse direito previdenciário.
Reconhecida e regulada pela legislação trabalhista brasileira, a averbação de sentenças trabalhistas representa um direito assegurado por lei, desempenhando um papel muito importante na contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria.
Neste artigo, abordaremos a importância da averbação de sentenças trabalhistas no contexto da aposentadoria, destacando seu respaldo legal e sua influência na contagem do tempo de contribuição previdenciária.
Se você se enquadra nesse cenário, continue lendo para saber mais.
O que é a averbação de sentença trabalhista?
A averbação de sentença trabalhista é um procedimento que permite a inclusão de períodos laborais reconhecidos pela Justiça do Trabalho na contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria, junto à Previdência Social.
Em outras palavras, quando há uma decisão judicial que reconhece um determinado período de trabalho que não havia sido contabilizado, a averbação possibilita que esse tempo seja adicionado ao histórico de contribuições do trabalhador para fins previdenciários.
Ou seja, quando a justiça reconhece um período de trabalho que não foi considerado para fins previdenciários, é como encontrar uma peça perdida fundamental para completar o quebra-cabeça.
Descubra quais sentenças trabalhistas podem ser averbadas
Como vimos, as sentenças trabalhistas que podem ser averbadas são aquelas reconhecidas pela Justiça do Trabalho que atestam períodos de trabalho que não foram contabilizados.
Veja quais são elas:
1. Reconhecimento de Vínculos Empregatícios
Decisões judiciais que reconhecem um vínculo empregatício em um determinado período em que o trabalhador atuou, mas que não foi registrado ou devidamente contabilizado.
2. Concessão de Benefícios não Reconhecidos
Sentenças que concedem direitos trabalhistas, como verbas rescisórias, horas extras, adicionais, entre outros, referentes a um período específico de trabalho que não constava nos registros previdenciários.
3. Tempo de Serviço em Casos Específicos
Decisões judiciais que reconhecem períodos de trabalho em circunstâncias especiais, como em empresas sem registro formal, autônomos, contratos informais, entre outros casos em que o tempo de serviço não foi contabilizado corretamente para a aposentadoria.
Vale ressaltar que, é sempre importante consultar um profissional especializado em Direito Previdenciário para orientação específica sobre cada situação.
4 motivos para fazer averbação de sentença trabalhista
Como observamos, a averbação de sentença trabalhista é essencial para garantir um reconhecimento correto e justo do tempo de serviço, o que influencia o cálculo da aposentadoria e também assegura a preservação dos direitos trabalhistas adquiridos ao longo da carreira profissional.
Sendo assim, separamos 4 razões para você realizar esse processo, veja:
1. Contagem Correta do Tempo de Contribuição
Permite a inclusão de períodos laborais reconhecidos pela Justiça do Trabalho, o que garante a contagem correta do tempo de contribuição para a aposentadoria. Isso pode resultar em um benefício previdenciário mais vantajoso.
2. Reconhecimento Legal do Tempo de Serviço
Assegura o reconhecimento legal do tempo de serviço que não foi inicialmente contabilizado, garantindo que os períodos reconhecidos por decisões judiciais sejam considerados para efeitos previdenciários.
3. Preservação de Direitos Trabalhistas e Benefícios
Além de influenciar a aposentadoria, a averbação protege os direitos e benefícios trabalhistas conquistados durante o período laboral, assegurando que os esforços e conquistas no trabalho sejam devidamente reconhecidos para além do âmbito previdenciário.
4. Aumento do Valor da Aposentadoria
Ao incluir o tempo de serviço reconhecido na decisão judicial, a averbação pode elevar o montante da aposentadoria, proporcionando um benefício mais condizente com o período efetivamente trabalhado.
Como solicitar averbação trabalhista?
Para solicitar a averbação trabalhista visando o aumento do valor da aposentadoria, é fundamental seguir alguns passos:
1. Reúna Documentação
Obtenha uma cópia da decisão judicial que reconhece o período trabalhado não contabilizado para a aposentadoria.
Junte outros documentos que comprovem o vínculo empregatício ou o período de trabalho reconhecido pela sentença, como contratos, recibos de pagamento, testemunhas, entre outros.
2. Dirija-se ao INSS ou Órgão Previdenciário Competente
Agende um atendimento no INSS ou órgão previdenciário mais próximo.
Leve toda a documentação reunida para apresentar o pedido de averbação.
3. Apresente o Pedido de Averbação
Solicite a inclusão do período reconhecido pela sentença trabalhista no cálculo do tempo de contribuição para aposentadoria.
Entregue os documentos necessários para que o órgão possa analisar e processar o pedido.
4. Acompanhe o Processo
Acompanhe regularmente o andamento do pedido, verificando se há necessidade de documentos adicionais ou informações complementares.
5. Busque Auxílio Jurídico se Necessário
Se encontrar obstáculos ou dificuldades no processo de averbação, considere buscar auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientação e representação legal.
Vale ressaltar que, corrigir a aposentadoria por meio da averbação de sentenças trabalhistas assegura um benefício condizente com a sua trajetória laboral.
Como escolher auxílio jurídico para averbação de sentenças trabalhistas?
Quando se trata de escolher um auxílio jurídico, a expertise e especialização são fatores-chave a serem considerados.
Optar por um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário é fundamental. Os profissionais com experiência nesse ramo compreendem as complexidades do sistema previdenciário e as nuances do processo de averbação.
Sem contar que, oferecem um suporte mais eficaz, conhecendo detalhadamente os requisitos legais e as práticas específicas para a inclusão de períodos laborais reconhecidos em decisões judiciais no cálculo do tempo de contribuição para a aposentadoria.
Escolher um escritório com tradição na área, como o Gutemberg Amorim, é fundamental para garantir tranquilidade e segurança ao trabalhador em relação aos seus direitos previdenciários.
Então, se você deseja aumentar a sua aposentadoria por meio da averbação de sentença trabalhista, fale, agora mesmo, com um especialista!
