O sistema tributário do Brasil é conhecido por ser altamente complexo, com uma grande quantidade de regras que abrangem o pagamento de impostos, o cumprimento de obrigações secundárias e a possibilidade de obter créditos fiscais. Uma empresa instalada no Brasil precisa se atentar a tributos com regras fixadas por 5.568 municípios, 26 Estados, mais o Distrito Federal e a União, além de ter que estar atenta à interpretação que os entes fazem dessas normas.
Não é à toa que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das companhias pagam mais impostos do que deveriam. E mais, bilhões podem ser perdidos em impostos caso as organizações não façam correção tributária ainda em 2023.
Além do prejuízo financeiro, as empresas são fortemente afetadas em questão de tempo, uma vez que o processo de análise fiscal pode facilmente demorar meses.
O que muitas pessoas não percebem é que a correção tributária lucrativa é um direito estabelecido no sistema tributário. E, apesar de hoje as companhias possuírem a possibilidade de realizar a correção tributária, seja por meio de ações judiciais ou procedimentos administrativos, ação que tem o potencial de resultar em lucros substanciais, com valores médios significativos, existe um tempo limite para isso.
No Brasil, após 60 meses (ou seja, 5 anos), o contribuinte não pode mais pedir de volta o dinheiro que pagou a mais em impostos de maneira equivocada. Se a quantia não é reivindicada dentro desse prazo, ela se perde e não poderá mais ser recuperada.
Considerando toda a complexidade do sistema tributário brasileiro, as empresas precisam entender que é necessário investir em soluções que as auxiliem a identificar inconsistências tributárias que podem ser lucrativas para, além de evitar perdas futuras, contribuir para maiores e melhores resultados financeiros.
Hoje, a tecnologia tributária permite que tudo seja feito de forma célere e precisa, evitando a prescrição de oportunidades. Terceirizar o trabalho torna o processo muito mais rápido, já que, com a tecnologia certa, o processo de análise fiscal pode passar de meses a apenas 24 horas.
Além disso, já existem soluções que utilizam algoritmos para comparar se as regras tributárias utilizadas pelas empresas estão sendo adequadamente utilizadas de acordo com sua aplicabilidade, levando ao cliente a solução completa, desde o levantamento dos dados até a regularização.
A tecnologia, portanto, pode ajudar empresas e contribuintes a identificar seus créditos fiscais e a garantir que todas as transações tributárias estejam em conformidade com as normas. Tudo isso contribui para a arrecadação dos diferentes níveis federativos, gerando regularização e tranquilidade aos empresários.
Autor:
Aurélio Manfrinato é sócio e CEO da Fiscorrect, referência em correções tributárias lucrativas do país. Reconhecido no setor tributário brasileiro, o executivo fundou a legaltech com o objetivo de ajudar as empresas a navegarem de maneira fácil no labirinto fiscal brasileiro. Formado em engenharia agronômica pela USP, acumula mais de uma década no mercado, e atua também como empreendedor serial junto a empresas de inovação.
