Ações de fiscalização conjuntas ou isoladas, prevenir e reprimir irregularidades e trocar informações entre os órgãos são algumas das atividades previstas
O Procon Carioca, órgão vinculado à secretaria especial de Cidadania, da Prefeitura do Rio firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Com o acordo, estão previstas: atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes do Procon, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; entre outras atividades.
O acordo prevê ainda o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.
No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa.
A Agência mantém acordos com Institutos de Pesos e Medidas, Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da Federação.
O diretor-executivo do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Igor Costa, ressalta a relevância do acordo para o município do Rio. – Importante para o Rio o Procon Carioca firmar mais uma parceria com Agência Reguladora (ANS e ANP) e o Governo Federal para que, com mais esse suporte técnico e operações colaborativas, possamos ampliar ainda mais as ações na defesa dos direitos do consumidor.
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Autora:
Claudia Mastrange
