O advogado Alexandre Waltrick Rates foi aprovado com mérito na Universidade de Alicante, na Espanha, ao comprovar, por meio da tese de Doutorado em Dupla Titulação, que o acesso à água potável é fator essencial para a felicidade dos cidadãos.
Para fundamentar os estudos, o advogado que atua em Santa Catarina, especialista em Direito Ambiental, utilizou como parâmetro o caso do Brasil que, apesar de reunir grande parte dos mananciais do mundo, falha no cumprimento das políticas públicas de gestão das águas. De acordo com a pesquisa, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável.
A tese verificou que muitos problemas relativos à água ou falta dela existem primeiro por uma verdadeira omissão do Estado; segundo, pela falta de efetividade nas políticas públicas relativas à água; terceiro porque no caso brasileiro, a água é entregue de forma prioritária a quem possa por ela pagar.
Desta forma, a conclusão do trabalho demonstra que o direito à felicidade deve ser incorporado à gestão pública, de forma especial quanto à oferta da água, e enfatiza que o Estado deve cumprir com suas obrigações, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana, e possibilitando que o mais essencial dos direitos do homem se oportunize, incluindo o acesso à água.
Se o ser humano não tiver água, não terá vida, e sem vida, de nada adiantará a felicidade, visto que esse direito essencial sequer terá utilidade. “Não só pode, como deve, o ‘direito à felicidade’ servir como o verdadeiro balizador de todas as políticas públicas já implementadas ou em futura produção e implementação pelo Estado, para que o referido direito seja garantido a todos”, enfatiza Alexandre Waltrick Rates.
O trabalho que teve a orientação dos Professores Doutores Denise Schmitt Siqueira Garcia (UNIVALI) e Joaquín Melgarejo Moreno (IUACA/ALICANTE) deve seguir para publicação, tendo obtido a máxima qualificação “Sobresaliente Cum-Laude” pelos membros da banca, que foi presidida pela reitora da Universidade de Alicante, professora Doutora Amparo Navarro Faure.
Foto: Divulgação.
Autora:
Claudia Xavier
