Texto foi promulgado pelo Congresso Nacional e deve beneficiar mais de cinco milhões de pessoas
Com a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 131, que protege a cidadania brasileira daqueles que obtém outra nacionalidade, o texto corrige um vácuo na legislação que poderia ferir direitos civis de mais de cinco milhões de brasileiros.
O advogado licenciado nos Estados Unidos Vinícius Bicalho, especialista em Direito de Imigração, afirma que o texto é uma reparação constitucional, que traz alívio aos brasileiros que vivem no exterior ou exercem o seu direito de ter um segundo passaporte e nacionalidade. “Os brasileiros não ficarão mais vulneráveis a um possível requerimento do Ministério da Justiça que os fizesse perder a cidadania ao dar entrada no processo de cidadania americana ou europeia, por exemplo. Apesar da perda nunca ter sido automática, havia esse risco, que poderia impedir de exercer direitos civis no Brasil”, afirma.
Com a mudança, o texto traz tranquilidade aos brasileiros que migram em busca de melhores condições de vida e trabalho, mas não querem perder as suas raízes. “Muitos brasileiros escolhem se desenvolver mais no exterior, mas não deixam de acompanhar o que se passa no Brasil nem desejam se distanciar de seus direitos civis no país. Esta é uma conquista que reflete uma visão mais moderna e inclusiva de cidadania”, completa.
A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais. Mais informações disponíveis no site https://bicalho.com e nas redes sociais: @bicalhoconsultoria (Instagram), @BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook).
Autora:
Rachel Motta
