O abuso de direito no requerimento da concessão de justiça gratuita 

Serão analisados os requisitos de autorização para o deferimento e as implicações para um processo na concessão da gratuidade da justiça. Posteriormente, é demonstrada a violação de direito por parte do peticionário, que, embora pleiteando um benefício, possui os pré-requisitos econômicos para arcar com as custas do processo, e qual a relação da garantia fundamental em questão, com processos de massificação e a disputa imprudente. A pesquisa utilizou-se de bibliografias e doutrinas para demonstrar que determinados direitos garantidos pela Constituição Federal, se utilizados de forma usurpadora, comprometem a realização de outros, verificando, ao final, as hipóteses de estabelecimento de critérios objetivos para que a gratuidade seja melhor aplicado no caso concreto.

Palavras-chave: Justiça gratuita. Abuso de direito. Critérios objetivos

Autor:

Rodolfo Sumaio Dos Santos

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