Não sabe como lidar com importunação? A importunação sexual é crime previsto no artigo 215 do Código Penal. Portanto, a melhor forma de lidar com o problema é fazer uma denúncia. Para isso, você pode chamar um guarda municipal, ligar 190 para Polícia Militar ou 180 para a Central de Atendimento à Mulher.
O Código Penal define a importunação como a prática de ato libidinoso contra alguém, para satisfação sexual, e sem a anuência da vítima. Além disso, não importa se o ato é praticado para a própria satisfação pessoal ou para satisfazer a terceiro.
Acompanhe.
Então, como lidar com a importunação?
Antes de tudo, você deve saber que a importunação sexual pode acontecer de diferentes formas. Por exemplo, apalpar ou lamber a vítima, mostrar os genitais, se masturbar e ejacular em público. Até mesmo uma cantada lasciva dada para satisfação sexual e contra a vontade da vítima, pode configurar a importunação.
Ou seja, qualquer tipo de ato erótico, voluptuoso, contra os bons costumes ou de caráter sexual, com a intenção de satisfação sexual, configura o crime. E esta intenção de satisfação sexual do praticante, ou de um terceiro, deve ficar visível e clara durante a prática do ato.
É importante mencionar isso, porque a importunação sexual é um crime tipificado recentemente pelo código penal. Pois, só foi incluído na legislação no ano de 2018. Portanto, nem conhecem ainda do que se trata o crime e o que o configura.
Isto é relevante para saber lidar com a importunação. Porque, se você desconhecer o que caracteriza o crime, pode acabar sendo vítima sem saber que pode tomar as medidas legais cabíveis.
Como lidar com importunação do ponto de vista legal?
A importunação é crime. Portanto, se você presenciar esse ato sendo cometido contra outra pessoa ou for vítima dele, a atitude mais correta e recomendada é denunciar. Ou seja, você não precisa e nem deve se calar por acreditar que essa situação não seja prevista legalmente.
Se o ato estiver sendo cometido na sua presença, contra você o contra terceiro, você pode imediatamente tomar uma das seguintes providências:
- Chamar um guarda municipal ou policial que esteja por perto;
- Ligar para o 190 da Polícia Militar;
- Discar 180 para Central de Atendimento da Mulher.
O que fazer quando o crime não é denunciado no momento em que ocorre?
Como lidar com importunação se você não fez a denúncia na hora em que o crime estava acontecendo? Afinal, nem sempre as vítimas conseguem denunciar o ato no momento em que ele acontece. Por exemplo, uma mulher pode só perceber que um homem ejaculou nela no transporte público ao sair desse transporte.
Se você foi vítima desse crime mas não denunciou no ato, ainda pode procurar uma delegacia de polícia e fazer um boletim de ocorrência. Ou discar o 180, e relatar o seu caso para uma atendente para que este entre em contato com a polícia.
Além disso, se possível, denuncie o seu caso em uma delegacia da mulher. Pois, os profissionais que atendem nessa delegacia são treinados para lidar com esse tipo de situação de abuso aos direitos femininos.
Concluindo
Lembre-se que se for denunciar o fato após ter acontecido, você precisa reunir o maior número de provas possíveis. Por exemplo, testemunhas, imagens de câmera de segurança, resquícios de sêmen em caso de ejaculação. E qualquer outro tipo de prova, dependendo do seu caso.
Agora você já sabe como lidar com importunação. Gostou deste artigo? Quer saber mais? Comente!
