“Vejo com muito pesar a priorização deste assunto”, aponta o advogado.
Nas últimas semanas, atiradores e donos de clubes de Tiro ficaram apreensivos com a manifestação do novo governo em relação à possível revogação dos decretos de Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizam a compra de armas de fogo no país.
O senador eleito Flávio Dino (PSB), cotado para ser ministro da Justiça na nova gestão, em comunicado recente ao jornal Metrópoles, disse que um dos pontos que irá levantar é o possível fim dos decretos.
Atualmente, no Brasil, podem ter o porte de arma profissionais que necessitam de armamentos para o exercício de suas funções: agentes de segurança pública, membros do Exército ou funcionários de empresas privadas de segurança, os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), pessoas do meio rural ou que apresentam efetiva necessidade por ameaça a sua integridade física. As subdivisões de porte para uso são classificadas da seguinte forma: pessoal (cidadão em geral), funcional (autoridades), rural (proprietário ou trabalhador rural), de caçador e atirador.
Para o advogado especialista em direito penal, Luís Alexandre Rassi, a discussão levantada pelo novo governo não deveria ser a priorização no momento, visto que os decretos de Bolsonaro mais fizeram regulamentar e ampliar o acesso.
“A posse de armas/acesso em nada mudou (ou não mudou para pior) a questão da segurança pública. O número de porte de armas já estava crescendo desde o governo petista, anterior ao governo Bolsonaro. A edição dos decretos não mudou a situação do CAC, apenas regulamentou algo que ficava sujeito a uma interpretação”, destaca Rassi.
Um CAC tem permissão para ter 60 armas, sendo 30 de calibre permitido e 30 de calibre restrito. Com a queda dos decretos, o número total seria de no máximo 16, dependendo do nível de experiência do CAC. O especialista observa que “nunca tivemos uma porcentagem de armas legais tão grande”. Com a queda dos decretos, o número total seria de no máximo 16, dependendo do nível de experiência do CAC.
“Houve modificação nos calibres permitidos para civis, isso foi relevante. Antes o maior calibre para pistola era o 380 ACP, absolutamente insuficiente para uma legítima defesa”, explica.
Para Rassi, que atuou no Senado como membro da Comissão da Lei de Execução Penal, no sentido da segurança pública, o que deve ser priorizado na transição de governo, por exemplo, é o sistema carcerário.
“Uma de nossas maiores mazelas humanas e um de nossos maiores problemas de segurança, vale lembrar que o PCC (Primeiro Comando da Capital) lá surgiu e lá se fortalece”.
Autora:
Anny West
