O presente tema tem como objetivo demonstrar a importância da aprovação do projeto de Lei nº 8.330/2015 a favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Uma grande parte das mulheres sofrem violência no âmbito familiar, são totalmente dependentes financeiramente de seus agressores, e o projeto em discussão traz justamente um amparo financeiro a essas vítimas, para terem garantido o mínimo vital de sua sobrevivência e de sua família, e assim, abordando os requisitos necessários para comprovar a condição de vulnerabilidade. Contudo, no decorrer desta obra será elucidado a importância da aprovação do projeto de lei visando o combate e redução da violência doméstica e familiar.
Palavras-chave: Violência. Doméstica. Benefício. Assistencial. Auxílio.
Autora:
Vanusa Felix da Silva
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