No INSS, ao solicitar uma aposentadoria, é necessário aguardar um determinado prazo para a resposta de concessão ou indeferimento do pedido.
Acontece que esse prazo pode ser desrespeitado — é o que acontece frequentemente. Acompanhe nosso conteúdo e descubra se há meios de agilizar o processo, e como fazê-lo!
Como funciona o prazo para concessão de aposentadoria pelo INSS?
Até o fim do ano passado, o prazo para resposta de pedidos era de 45 a 60 dias. Especificamente em 10 de dezembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) que autorizou a mudança para 90 dias.
Dessa forma, as aposentadorias tiveram seu tempo de resposta prolongado, com exceção daquelas motivadas por invalidez (cerca de 30 dias para retorno).
Alexandre de Moraes, ministro que proferiu a decisão, informou que “A homologação visa, sobretudo, viabilizar a concessão dos benefícios previdenciários em tempo razoável para segmento da população na sua maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica, porém sem causar prejuízo à administração pública”.
O fato é que o procedimento que já recebia inúmeras queixas por atraso, tem tudo para potencializar uma demora ainda mais desgastante para quem precisa se aposentar.
Para se ter uma ideia, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) informou nesta semana que o INSS fechou 2020 com quase 1,7 milhões de benefícios na fila de concessão.
O que atrapalha o cumprimento do prazo pelo INSS
Existem algumas causas específicas que podem influenciar no atraso do retorno. São elas:
- Problemas com a documentação de quem solicita a aposentadoria;
- Déficit no quadro de funcionários do INSS;
- Divergência nas informações de vínculos trabalhistas com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Informatização do sistema que tende a dificultar os serviços online para os mais idosos, entre outros.
Pode ser feito algo para agilizar a análise dos pedidos?
Como vimos, alguns pontos que contribuem para o atraso da análise são os problemas com documentação e a divergência de dados trabalhistas do segurado com as informações registradas no sistema do INSS.
Nesse sentido, o planejamento previdenciário se faz muito útil ao segurado que deseja agilizar o que for possível para se aposentar.
Trata-se de um serviço que abrange o estudo exclusivo de todo o histórico trabalhista da pessoa, antecipando contratempos como: documentação incompleta, erros de registro de tempo trabalhado, necessidade de averbação de tempo, além de outras situações que só seriam levantadas após a análise do INSS.
Com o planejamento previdenciário (também conhecido como planejamento de aposentadoria), é possível evitar uma negativa do pedido, além do segurado conseguir ter noção do valor do benefício após sua concessão.
Contudo, engana-se quem pensa que o serviço é somente para quem já vai se aposentar. Todo segurado (trabalhador, contribuinte individual ou empresário) pode fazer o planejamento e organizar sua documentação, além de prever quanto tempo ainda será necessário contribuir até conquistar a aposentadoria almejada.
Prazo para resposta de recurso
Através do recurso administrativo, solicita-se uma nova avaliação do INSS para um pedido indeferido.
É possível contestar a negativa em até 30 dias após o resultado. Visto que a quantidade de recursos no INSS é considerável (pois o órgão nega muitos pedidos), você já deve imaginar que assim como a análise do pedido, a resposta para o recurso é igualmente lenta.
O prazo de resposta do recurso para concessão de aposentadoria no INSS deve levar até 30 dias, mas na prática raramente isso ocorre.
Devido ao comum atraso, é permitido ao segurado que entre com ação judicial, a fim de exigir a análise do recurso o quanto antes.
Mais de um milhão de brasileiros aguardam resposta do INSS
Estima-se que cerca de um milhão e duzentos mil brasileiros aguardam resposta para concessão de aposentadoria e outros benefícios, agendamento de perícia e recursos protocolados após negativas.
Com a pandemia de Covid-19 presente em todas as regiões do país, os serviços não seguem o ritmo normal e a situação se agrava ainda mais.
Caso a resposta do seu pedido de aposentadoria já esteja atrasada, é possível registrar uma reclamação nos canais de atendimento do INSS. O telefone 135 e a ouvidoria do Ministério da Economia estão à disposição.
Conclusão
Por fim, saiba que é possível entrar na Justiça em caso de demora na análise. É importante ressaltar também que em situação de concessão do pedido, todos os valores retroativos são pagos com correção monetária.
A MS Amorim possui profissionais especializados em direito previdenciário que podem te auxiliar nesse momento.
Artigo postado originalmente no blog do escritório Marques Sousa & Amorim, sociedade de advogados com atuação nas áreas de Direito à Saúde, Consumerista, Previdenciária e
Trabalhista.
