Doação em adiantamento da legítima e doação da parte disponível

O presente artigo analisa a doação de ascendentes a descendentes, seus principais aspectos e sua aplicabilidade no direito contratual, no que tange ao adiantamento da legítima e à doação da parte disponível. Inicialmente, perpassa pela conceituação dos elementos, chegando ao estudo de suas disposições e de suas consequências.

Palavras-chave: Doação; Legítima; Herdeiros.

Autora:

Ingrid Quintino Cadima

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