Analisar os princípios jurídicos de determinado setor de estudo é sem dúvida um dos grandes desafios do operador do direito, principalmente quando esses princípios se inserem numa cadeia de sistematização que não envolve apenas o direito. Teve-se como objetivo geral o de analisar sistematicamente os princípios jurídicos que regem o contrato de compra e venda de imóveis residenciais no direito imobiliário brasileiro. trata-se de um estudo bibliográfico, com a utilização de métodos dialético e o analítico-descritivo. Verificou-se que os princípios disciplinadores do contrato de compra e venda de imóveis residenciais transpõem-se ao mundo jurídico das coisas, isso devido ao fato de envolver não apenas questões jurídicas, mas questões econômicas, emocionais, familiar etc. verificou-se também que os princípios delineiam não só o regramento legal, mas também a dimensão intersubjetiva dos sujeitos contratantes, seja por meio do ato jurídico em si, seja por meio há necessidade de se preservar a harmonização social. Conclui-se que na relação jurídica os princípios que norteiam o contrato de compra e venda de imóveis residenciais têm por finalidade os valores fundamentais da liberdade de contratar, da atenção à função social, da segurança jurídica, da boa-fé e da estabilidade social decorrente da ordem e da segurança jurídica.
Palavras-chaves: Princípios. Contrato. Imóveis
Autores:
Tania Rodrigues Lucas, Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário Paraíso – UniFAPCE
Shakespeare Teixeira Andrade, Professor do Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA. Graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri – URCA; Especialista em História e Sociologia pela URCA. Autor de várias pesquisas na seara do Direito.
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