Após uma analise do estupro de vulnerável, vemos que não basta o menor consentir a lei não permite relação com menor de 14 anos, assim quando acontece sem o consentimento da vitima, sem pensar duas vezes necessita-se ser feita a denuncia. Entretanto a proposta de emenda constitucional (PEC) de Nº 64/2016 ela quer passar a tratar o crime de estupro de vulnerável como um crime imprescritível.
Palavras-chave: Estupro de vulnerável, adolescentes, relação sexual, proposta de emenda constitucional.
Autores:
Tanatã Rosendo Almeida, qualificação. Faculdades do Centro do Paraná – UCP, Direito, 6º Período.
Jhones Moreira Assis, qualificação. Faculdades do Centro do Paraná – UCP, Direito, 6º Período.
Larissa Copatti Dogenski, qualificação do orientador
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