O lamentável e fatal acidente geológico ocorrido num sítio turístico em Capitólio-MG não chegou a tirar nossa atenção das enchentes provocadas pelas fortes chuvas na Bahia e Minas, com grande número de mortos e desabrigados. O temor de desmoronamento de barragens na região de mineração nos faz reviver os episódios de Brumadinho e Mariana. De tantos problemas graves, o desabamento de edifício de 4 pavimentos ocorrido no DF, restringiu-se a notícia local.
Elenco esses fatos, não para ser desagradável, mas com o intuito de apontar a necessidade do nosso país começar a se antecipar e controlar riscos. Há causas fortuitas, imprevisíveis, que são incontroláveis. Em todos os casos, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros agem com presteza nas consequências e no atendimento aos atingidos. Refiro-me, neste texto, à necessidade dos cuidados antecipados, tal como ocorre na aviação, que opera por normas rígidas, internacionalmente estabelecidas, inclusive pelo estudo sistemático das causas dos acidentes.
É preciso lembrarmos que a maior parte das ocorrências estão correlacionadas às áreas de engenharia, geologia, meteorologia, meio-ambiente (incêndios e desmatamentos florestais), uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas e outras conexas aos conhecimentos dos domínios tecnológicos e ambientais. E que os profissionais dessas áreas, engenheiros, engenheiros agrônomos e florestais, geólogos, meteorologistas, geógrafos são, necessária e legalmente, inscritos na sua entidade profissional, os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e por consequência ao Conselho Federal.
O Sistema Confea/Crea, criado em 1933, é um conjunto de autarquias, portanto, entidade pública, constituindo-se em formidável estrutura, com presença em todas as unidades federativas, com delegacias nos principais municípios do país, interagindo fortemente com as entidades representativas das diversas profissões e tendo interface legal com o sistema educacional, com quadro funcional competente, administrativo, jurídico e fiscalizador. O sistema há muito consolidado – 89 anos – ressente-se de não ter atribuição para fiscalizar e orientar a qualidade do exercício profissional, estando limitado a atividades de registro, de profissionais e empresas da área, e de todo serviço técnico realizado por profissional nele inscrito, cabendo-lhe, de acordo com a legislação, a fiscalização do cumprimento dessas posturas. Tem importante função na emissão de atestados de serviços técnicos realizados para efeitos de comprovação em concorrências.
Note-se que de todas as obras, projetos, consultorias e demais serviços técnicos realizados, o Sistema tem registro detalhado dos dados e dos responsáveis. Já fiscaliza, no campo, essas atividades para garantir que realmente estejam sendo conduzidas pelo técnico que admitiu sua responsabilidade.
Com algumas adaptações legais o Sistema Confea/Crea poderia assumir as funções de prevenção e controle de riscos, atuando tecnicamente como uma agência reguladora, no que se refere a esse fim específico, mas somente mantendo suas atuais características de conselho profissional, englobando várias especialidades afins, poderia emprestar à comunidade as vantagens que se vislumbram neste artigo.
O funcionamento atual, por câmaras especializadas a cada ramo profissional, conduziria a regulamentação dos riscos apropriada a cada tipo específico de atividade, integrando-os a um todo, da mesma forma que a entidade já utiliza nos demais temas, hoje, do seu escopo. O Sistema tem longa experiência no trato de questões multidisciplinares, como é o caso dos riscos. A estrutura está pronta. Os profissionais da área respondem pela formação de um grande percentual do PIB, o que atesta a competência e a responsabilidade da categoria.
Funcionando nos moldes de agência reguladora de riscos, com abrangência para atuar no território nacional, a entidade multidisciplinar poderá normatizar procedimentos de inspeção para obras públicas e particulares, como edifícios, ponte e viadutos, centros comerciais, usinas, instalações industriais, linhas de transmissão, barragens etc.
É importante que ao sistema de Fiscalização, Prevenção e Controle de Riscos seja conferido “poder de polícia” para embargar obras e serviços profissionais que estejam sendo conduzidos fora das normas técnicas, das posturas governamentais e das regulamentações emanadas do Conselho quanto a riscos.
Se aceita esta proposição, em pouco tempo o país poderá ter um magnífico serviço de Proteção e Controle de Riscos constituído por profissionais que, nas suas formações universitárias, já estão preparados para isso, dentro de uma comprovada e experiente organização.
A proposta que faço está lastreada no que conheço do Sistema. Primeiro, como profissional formado há 58 anos, tendo sido presidente do Crea-DF e seu conselheiro em diversos mandatos. Tenho convicção de que a estrutura existente pode ser ajustada para prestar melhores serviços à comunidade na área da administração, prevenção e controle de riscos do que qualquer alternativa.
Este texto estava a ser concluído na manhã de quinta-feira, quando soube do deslizamento do morro da Forca em Ouro Preto, que destruiu prédios de inestimável valor histórico. Não se pode afirmar que a existência de um organismo destinado a prever desastres vá impedir a ocorrência de todos os que tenham como causa chuvas excepcionais, como foi o caso, mas a preparação do pessoal das municipalidades para estar alerta para os indícios desses acidentes é possível de ser estabelecido.
Afastado há alguns anos das lides ligadas ao Conselho de Engenharia e Agronomia, não sei como esta proposta será recebida. Entendo que nosso velho Confea-Creas, que muito tem dado aos profissionais e ao Brasil, tem condições de sair da sua zona de conforto e colocar sua potencialidade, acumulada pela ação de muitas gerações de engenheiros, a serviço da situação emergencial que a nação enfrenta.
Os engenheiros são, por natureza e formação, resolvedores de problemas.
Crônicas da Madrugada.
Autor:
Danilo Sili Borges, membro da Academia Rotária de Letras do DF. ABROL BRASÍLIA. Brasília – jan.2022
danilosiliborges@gmail.com
