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terça-feira, 23 de abril de 2024

Democracia e acesso à informação

O trabalho segue na trilha da lei n. 12.527, de novembro de 2011 focando na divulgação da informação no formato digital. O objetivo é apresentar as opções de disseminação da informação digital, demonstrando a importância do uso da internet para a disponibilização de informações. A Lei de Acesso à Informação (LAI) busca a transparência por intermédio da concessão ao acesso às informações, de maneira que o sigilo se tornou a exceção nesse processo. Outro ponto abordado é o entrelaçamento do acesso à informação com a democracia e a cidadania. Sob o prisma político, as questões de acesso à informação tiveram destaque nas últimas décadas. A democracia foi suprimida pela ditadura, mas os avanços foram ocorrendo com marcos como a Constituição de 1988 e a Lei 12.527, de 2011, na busca pela transparência. A democracia e a cidadania avançaram com a oportunidade de acesso à informação antes não existente, consolidando o direito a conhecer a verdade e o direito à memória individual e coletiva.

Palavras-chave: Lei de acesso à informação, Gestão da informação, Democracia, Cidadania, Internet, Redes sociais.

Autora:

Ana Lúcia Torres Marinho, mestranda em História e bens culturais pela FGV; Bibliotecária na Universidade Federal Fluminense.

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2 COMENTÁRIOS

    • Discordo ! A tecnologia é a ferramenta que facilita o acesso à informação. Com relação à informação governamental, pode acontecer de haver restrições impostas, mas a culpa não é da tecnologia. O sigilo importo por governos é definido para segurança nacional e em alguns casos para tentar esconder corrupção e outras más práticas como na época da ditadura. Contudo, a tecnologia facilita o acesso à informação

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