Diante dos dados oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, entende-se necessário explorar um pouco mais sobre qual seria a forma mais eficiente de recuperar o crédito do Estado relacionado com a dívida particular do sócio devedor. Pelas tabelas e gráficos apresentados, é possível entender sobre a realidade dos fatos e dos números que norteiam este estudo. O tema abordado objetivou esclarecer as normas e leis que auxiliam nas execuções fiscais estaduais e os conflitos entre devedor e credor. Por sua vez, fora analisado de maneira aprofundada as questões tributárias a nível estadual e suas legislações específicas. Apresenta-se também o posicionamento jurisprudencial, suas aplicações e interpretações cabíveis, ao proferir decisões favoráveis sobre a penhora de quotas na sociedade limitada de um sócio devedor. Além disso, aclara-se, pela ótica legislativa os princípios constitucionais impostos, nos quais capacitam os entes federados na execução da ação.
Palavras-chave: Execução Fiscal. Penhora de quotas. Sociedade Limitada. Satisfação do Crédito.
Autora:
Marcella do Carmo Pena
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Excelente análise, parabéns!