A primeira pergunta que todos deveriam se fazer ao começar a ler este texto é o que são as milícias, e eu vou deixar o Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Ignácio Cano responder a vocês. Cano define milícia em relação a cinco eixos que devem acontecer simultaneamente:
- controle de um território e da população que nele habita por parte de um grupo armado irregular;
- o caráter coativo desse controle;
- o ânimo de lucro individual como motivação central;
- um discurso de legitimação referido à proteção dos moradores e à instauração de uma ordem;
- a participação ativa e reconhecida dos agentes do Estado.
A definição histórica de milícia que dispõe que desde a Idade Média até ao século XVIII, o termo foi usado para designar tropa levada às comunas para reforçar o exército regular. A palavra militia é formada pelas raízes latinas miles (soldado) e itia (estado, condição ou atividade), sugerindo apenas um serviço militar. Mas, os serviços militares não são de responsabilidade dos governos? Dentro do contexto atual, o termo milícia passou a ser utilizado para denominar os grupos criminosos compostos por agentes e ex-agentes da lei, além de civis, que exercem um tipo de controle extorsivo sobre comunidades periféricas nas grandes cidades brasileiras. Enfim, como cita o Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) na CPI das milícias (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – RESOLUÇÃO Nº 433/2008), executada na Alerj: “O motor da milícia não é libertar ninguém; o motor da milícia é gerar renda individual.” Afinal, tudo se trata de dinheiro para eles e quem não paga calado, morre.
O nosso código penal prevê em seu art. 288-A ao Código Penal: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código”. A lei mais uma vez protegeu aqueles que a convém, uma vez que o legislador “esqueceu” de definir o que é “organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão”, e isso afeta o princípio da legalidade estrita, afastando todos e quaisquer preceitos do Estado Democrático de Direito. Mesmo tendo as penas instituídas de 04 a 08 anos, estar tipificado penalmente, a lei é branda de modo proposital, para proteger muita gente. Isso é algo que me chama muita atenção, pelo simples fato de todos sabermos que milicianos tem conchavo com políticos de alto escalão, afinal na maioria dos casos elas são lideradas por policiais em atividade, ou não. Esse apoio dado as instituições paramilitares por políticos é o que torna tão difícil o seu combate, é o que os torna tão poderosos, afinal diferente de um mero dono de morro, um miliciano de alto escalão tem acesso, ou melhor um alto poder de infiltração nos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. E, nas poucas vezes que acontece algo fora do planejado por eles, essas instituições paramilitares tem a benção e a anistia de seres mais repugnantes que eles, a famosa “varrida pra debaixo do tapete” ou melhor o “jeitinho brasileiro”.
Hoje é bem nítido que as milícias tem essa “benção” dos nossos “representantes” pelo simples fato de curral eleitoral, ou seja, a milícia não se trata só de tráfico de drogas, transporte, venda de gás, ou de segurança privada, eles são os representantes dos políticos na comunidade e eles tem o poder de determinar votos ao invés de cobrar em espécie. Isso brilha o olho de qualquer político corrupto, deve ser por isso que vocês dão tão certo juntos. Infelizmente, com muito pesar vivemos um país onde certo e errado não existe. Todo mundo está ali estritamente pelo benefício próprio. Isso tudo se trata o simples fato de agentes do estado fazerem o que bem entendem há anos, e ninguém se manifesta quanto a isso, e quando eles encabeçam essas instituições, tende a ser cada vez mais difícil lutar contra elas.
Como critica o célebre jornalista Bruno Paes Manso de modo muito preciso, venho deixar a conclusão em aberto para cada um de vocês: “Quanto mais tolerantes os governos são com a violência policial, maior é a chance de ver as forças policiais agirem contra o
Estado de Direito. A polícia deixa de ser uma instituição de controle para ser protagonista do crime, isso é um risco real e urgente. Não é por acaso que vemos as polícias batendo recordes de mortes nos últimos anos, é o maior sintoma de que os governos estão perdendo o controle sobre os policiais. Institucionalizar isso agora é muito grave”.
Autor:
Reinaldo Montanari
