O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda-feira (30/01/2023), que a reforma tributária vai replicar as melhores experiências internacionais. “A ideia é copiar o que deu certo no mundo em reforma tributária”, declarou o titular da Fazenda, ao participar da reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A intenção é ótima, pois precisamos diminuir a carga tributária em cascata que incide no consumo, penalizando a população mais pobre principalmente. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. A cada 200 funcionários, 1 trabalha na área contábil no Brasil. Nos Estados Unidos, a proporção é 1 para mil e, na Europa, 1 para 500. As informações são da diretoria da Stefanini, multinacional brasileira de tecnologia presente em 40 países, e dão uma dimensão da complexidade da tarefa de calcular e pagar impostos no Brasil.
Contudo, penso que ficará somente na intenção, pois diferente de outros países, carregamos um ESTADO DISFUNCIONAL. Começamos pelo sistema federalista, com a União ficando com 68% dos tributos arrecadados, passamos com o absurdo número de 37 ministérios (a Alemanha tem 15, Estados Unidos 15, França 16 e Japão 19, para ficar com alguns exemplos). Chegando no Congresso Nacional, temos o gasto de R$ 10,8 bilhões por ano. Salários, auxílio moradia, assessores, veículos, celulares são algumas das principais regalias dos parlamentares brasileiros que ocupam o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo. De acordo com uma pesquisa das Nações Unidas com a União Interparlamentar (UIP) divulgada pela BBC News Brasil, cada parlamentar tem o custo anual de US$ 7,4 milhões aos cofres públicos. Só na Câmara são 2.894 servidores concursados, 1.456 em cargos especiais, 8.949 secretários parlamentares e 3.260 terceirizados, um total de 16.559 (dados de março 2019). Indo para o poder judiciário segundo relatório do CNJ de 2020, a Justiça gastou R$ 38,7 bilhões a mais do que arrecadou – o valor recolhido foi de R$ 62,4 bilhões. Embora, nesse primeiro ano de pandemia, o setor tenha economizado R$ 4,6 bilhões, em relação a 2019, o custo pelo serviço foi de quase R$ 475 por habitante. Ainda de acordo com o levantamento, quase 93% de todas as despesas do Judiciário foram com pagamento de salários e benefícios para servidores – os 16,2 mil juízes em atividade no Brasil ganham, em média, R$ 46 mil mensais. Isso porque três em cada quatro recebem mais do que o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, graças a “indenizações” e “gratificações” recorrentes, estranhas a trabalhadores que não usam toga. Entre elas está o auxílio moradia para quem tem moradia própria. O Judiciário brasileiro enriqueceu, e muito, ao longo dos últimos anos. Seus membros ganharam um aumento de 134% acima da inflação (1.350% em termos nominais), isso sem incluir um acréscimo nominal de 41% concedido em 2016. Para comparar: o salário mínimo, que subiu bem nesse período, cresceu 62% acima da inflação. Com isso, gastamos por aqui 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina (0,13%).
Para o ESTADO DISFUNCIONAL se manter é necessário que o fisco sanguessuga, esfole o cidadão e os demais agentes econômicos. Não esperem reforma tributária. Eu não sonho com isto.
Autor:
Marcelo do Vale Nunes
