Para reduzir o número de ações que ingressam todos os anos nos tribunais brasileiros e reduzir o estoque de processos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu metas importantes para este ano: 1º – julgar mais processos que os distribuídos, 2º – julgar processos mais antigos e 3º – estimular a conciliação. Além dessas propostas, o CNJ estipulou outras ações para melhorar a prestação jurisdicional.
Garantir os direitos individuais e coletivos, solucionar conflitos entre cidadãos, instituições e Estado, com base nas leis, são funções do Poder Judiciário. Hoje, um dos principais problemas do órgão é o grande volume de ações que ingressam diariamente nos tribunais. Atualmente, há mais de 77 milhões de processos à espera de uma solução, o elevado número de ações judiciais trava a produtividade da máquina judiciária e torna a Justiça morosa. Como consequência dessa lentidão para obter uma resposta, o desgaste emocional e os altos custos de manutenção de um processo tornam a esfera judicial um caminho complicado para solucionar conflitos.
O uso exagerado da Justiça brasileira revela que há uma falha na comunicação entre os litigantes e uma dependência do Estado, casos que poderiam ser solucionados fora dos tribunais enfrentam anos na fila do Poder Judiciário em busca de uma solução. O desafio não se limita apenas a reduzir processos, mas apresentar as vias alternativas para a sociedade. Nesse aspecto, a iniciativa do CNJ é extremamente importante para que ocorra a conscientização sobre o uso correto da Justiça e a mudança de cultura. Hoje, há mais de uma alternativa para a finalização de disputas: a arbitragem, a conciliação, a mediação ou a negociação.Os métodos autocompositivos são amparados pelo Código de Processo Civil e pela Lei 13.140/2015 – conhecida como Lei de Mediação.
Mudar a realidade do cenário jurídico brasileiro não é um dever apenas do CNJ, empresas, sociedade e advogados devem estar abertos ao diálogo e ao fechamento do acordo. A cultura do litígio está enraizada, o processo judicial é o primeiro caminho a ser tomado por um cliente insatisfeito com um produto ou serviço, por exemplo. Por este motivo, as empresas possuem um papel de destaque na luta pela desjudicialização.
Além de contribuir com a redução de ações judiciais, as instituições que optarem por incluir a mediação extrajudicial online para finalizar as lides que estão em tramitação será beneficiada com a redução de custos – os processos podem comprometer a receita, afinal, uma ação judicial envolve honorários de sucumbência, custos processuais, custos com reuniões de planejamento e manutenção do processo, audiências, deslocamentos, recursos judiciais e, até mesmo, a saúde emocional dos envolvidos na ação pode ser afetada. Vale destacar que não é benéfico para nenhuma empresa ter o seu nome associado a uma batalha judicial.A mediação extrajudicial online surge com uma ferramenta de pacificação capaz de preservar a relação entre empresa e cliente mesmo após uma intercorrência. Uma ação judicial pode colocar fim em uma relação comercial duradoura, esse rompimento não é favorável para nenhuma instituição. A mediação extrajudicial online pode ser utilizada por companhias de seguros, empresas fornecedoras de energia, companhias aéreas, e-commerces, empresas do agronegócio e produtores rurais, instituições educacionais. Ao implementar a mediação extrajudicial online, a empresa estará inovando na forma de solucionar disputas, promovendo a desjudicialização e contribuindo ativamente para o bom funcionamento do Poder Judiciário.
Autora:
Mírian Queiroz, advogada, mediadora e diretora da Mediar Group.
