A importância do advogado é tamanha que a Constituição Federal de 1988 o coloca
como uma peça chave na administração da justiça, junto com o Ministério Público e a
Defensoria Pública. O artigo 133 da Constituição diz: “o advogado é indispensável à
administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício
da profissão, nos limites da lei”. Ou seja, advogados são essenciais para defender e
orientar seus clientes, ajudando a resolver conflitos de maneira justa e eficiente.

Nos condomínios, a assessoria jurídica é fundamental para ajudar o síndico na gestão,
tanto com ações preventivas quanto com ações reparatórias. Isso é crucial, já que o
síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente pelos atos da sua gestão.

Alguns dos serviços oferecidos por uma boa assessoria jurídica para condomínios
incluem:

1. Participação em Assembleias: Desde a convocação até a redação final das
   atas, garantindo segurança jurídica em todas as etapas da reunião.
2. Análise e Elaboração de Contratos: Protegendo o condomínio de
   responsabilidades antes e depois da assinatura dos contratos.
3. Elaboração de Pareceres: Interpretando a Convenção Condominial, decisões
   de assembleias e leis aplicáveis, fornecendo orientações claras.
4. Consultoria Jurídica: Respondendo dúvidas sobre a Convenção Condominial,
   decisões de assembleias e outras questões jurídicas.
5. Conciliação e Mediação de Conflitos: Atuando para identificar e mediar
   conflitos entre condôminos, síndico, moradores e prestadores de serviços.
6. Cobrança Especializada: Gerenciando a inadimplência de forma ativa,
   propondo ações e fornecendo relatórios mensais detalhados.
7. Notificações Extrajudiciais: Enviando notificações para garantir o cumprimento
   de obrigações.
8. Ações Judiciais: Representando o condomínio em todas as instâncias e ramos
   do Direito.
9. Defesa em Ações Judiciais: Defendendo o condomínio em ações cíveis e
   trabalhistas.
10. Participação em Reuniões da Administração: Atendendo convocações para
    reuniões com a equipe diretiva do condomínio.
11. Representação Judicial: Assumindo a representação em demandas judiciais
    onde o condomínio é parte.
12. Orientação e Elaboração de Regimento Interno: Criando e ajustando
    convenções e normas do condomínio.
13. Recursos Administrativos: Elaborando recursos para órgãos públicos nas
    esferas estadual e federal.

Em resumo, ter um advogado especializado em direito condominial não só protege os
interesses do condomínio como também ajuda a manter a paz e a ordem, prevenindo
conflitos e garantindo uma gestão mais eficiente e segura. Então, quando pensar em
contratar um advogado para seu condomínio, lembre-se de escolher um profissional
qualificado e experiente para assegurar que todas as questões legais sejam tratadas da
melhor forma possível.

Cláudio Viana

OAB/DF nº 38.913

@claudioviana.adv

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            Que horas acordar? Café preto ou com leite? Débito ou crédito? Vai comer aqui ou é para viagem? Estes são alguns exemplos de decisões que tomamos diariamente, mesmo sem perceber. Temos livre arbítrio para decidir, mas nos tornamos escravos das nossas decisões. Muitos recusam cargos de chefia porque preferem cumprir ordens a tomar decisões.

A assembleia

            Após a aposentadoria, seu Atanagildo mudou-se para o Gonzaga, em Santos, e foi eleito síndico do prédio. Em pouco tempo no cargo descobriu que todos os seus problemas começavam com a letra “C”: carro, cachorro, cano, criança e condôminos – esses certamente os piores! É difícil lidar com pessoas e tomar decisões que afetam suas vidas. No final do mandado, convocou uma assembleia para prestar contas e eleger o substituto, mas mal abriu a sessão, alguém levantou uma questão de ordem. Aí o caldo entornou de vez.

• O seu Caio do 83, depois que enviuvou recebe visitas de mulheres jovens muito maquiadas e com pouca roupa. Lamentável.
• Lamentável para os invejosos – retrucou seu Caio. O que pensa que o seu marido faz toda 4a feira quando diz que vai jogar bocha?
• Rui, o playboy do 74, chega sempre de madrugada e com o rádio no último volume. Meu quarto fica ao lado do portão da garagem e acordo toda noite.
• Sou vizinho de garagem dele – falou Gabi. Sua caminhonete é muito grande. Meu Pálio fica entalado e não consigo abrir a porta.

Rui estava no fundo do salão, curtindo música com fones no ouvido e digitando no celular. Nem notou que ele era o assunto.

• A crianças chegam na Van escolar, pisam na grama e emporcalham o hall de entrada. É só correria e gritaria – disse dona Madalena.
• E o Ciro do 42, que aluga para temporada? As pessoas voltam da praia molhadas, sujam o corredor de areia e falam muito alto até tarde da noite.
• A Clarice chega sempre depois das 23h. Seus poodles ficam na varanda latindo o tempo todo até ela voltar. Ninguém merece!
• Minha vizinha tem uma cobra Píton de 2 metros. Um dia o bicho invadiu a varanda e quase engoliu minha gatinha Penélope!
• Os adolescentes ficam se pegando no sofá do salão de jogos. Nas férias é pior ainda. Maior pouca vergonha – disse Marilda.
• Ah Marilda, você fala só porque o Hugo trocou a sua Lurdinha pela minha Gorete. Você nem imagina o que ela aprontava lá em baixo.
• A Lúcia roubou minha empregada por salário maior, mas se deu mal porque ela engravidou do porteiro – disse Vânia.
• Sei não – falou Sonia. Dizem por aí que seu marido dá em cima da moça quando você vai ao cabeleireiro. Aliás, não seria a primeira vez. K K K

Entornou o caldo

Vânia partiu prá cima da Sonia, pisou no pé de seu Caio e empurrou Lúcia sobre a Marilda, que derrubou o copo com chá quente na virilha do seu Nestor. Moradores tentavam apartar a briga enquanto Rui, alheio a tudo, curtia som no fundo do salão. Seu Atanagildo pedia calma querendo voltar à pauta da assembleia, mas em vão. Juan e Marta, hispânicos e recém casados, torciam, riam, aplaudiam o pessoal se estapeando e filmavam a confusão. O síndico suspendeu a reunião em meio à troca de ofensas, tapas e ameaças.

Seu Atanagildo sentiu saudades do isolamento social, quando fechou a piscina, os salões de festas, jogos e o playground. Todos em casa em home office. Nada de visitas íntimas para o seu Caio; a caminhonete do Rui na garagem com o som desligado; os poodles quietos com a Clarice em casa; as crianças no apartamento, sem pisar no jardim e gritar nos corredores; nada de pegação indecente no salão de jogos; nada de intrigas, bate-boca, fofoca; nenhum veranista no 42. A paz reinava no edifício, mas aí as atividades retornaram, e a zoeira também. Felizmente o mandato do síndico Atanagildo esta terminando, assim como todos os seus problemas.

Bem, quase todos os problemas. O quarto dos hispânicos calientes é grudado ao dele. Rola salsa e sexo barulhento toda noite, das dez e meia até uma da madrugada. Dona Apolônia assiste novela na cama, cai no sono antes do final e não escuta nada, mas seu Atanagildo só consegue dormir depois das da 2h. Precisa tomar uma decisão, falar com o casal, mas não sabe como abordar a delicada questão. Cutucou a esposa sonolenta, contou o problema e pediu conselho. Dona Apolônia disse:

• Para de implicância Tatá. São jovens, deixa aproveitar a vida. Você não dá mais no couro e fica com inveja deles. Agora sossega o facho que eu quero ver minha novela. Vê se dorme!

Síndico sofre!